30 maio, 2016

«só me coloco ao lado dos operadores portuários quando acho que têm razão. Porque o estatuto de patrões não os remete para uma classe assustadora» - Li, por aí


O entendimento da razão das partes exige esforço até para perceber o que está em jogo. Há quem se cole aos patrões e veja nos trabalhadores posturas de quem leva o rei na barriga e usufrua de salários principescos. Sobre os salários, Carvalho da Silva foi claro e nem sequer rebatido. 
Então veja-se e leia-se
Este estatuto de patrões - oligopólio - assusta mesmo, conforme o texto:

«Veja-se o quadro português. O essencial do porto de Sines está entregue a uma multinacional (a PSA). No conjunto dos restantes portos, mais de 50% da atividade está concessionada a outra multinacional (Yildrim) depois do habitual papel intermediário desempenhado por um grupo capitalista português (no caso, a Mota Engil). Depois, surge o Grupo ETE, com  um peso significativo à escala nacional, e depois um pequeno lote de operadores que tendem a desaparecer.

O processo em curso destina-se a colocar ao serviço exclusivo das multinacionais os portos de Portugal, garantindo ainda o menor custo possível com a força de trabalho. Não tem como objetivo servir Portugal, é antes pelo contrário uma das causas para a difícil situação económica do país.

Um aspeto incontornável deste problema prende-se com um claro abuso da posição dominante no mercado por parte de um oligopólio. Atualmente já existe um oligopólio no sector portuário, no qual 3/4 grupos empresariais controlam mais de 90% dos terminais portuários, e também da mão-de-obra no sector, ETP incluídas.

A nível de cargas, esse oligopólio consegue já transferir cargas de uns portos para outros, podendo, por essa via, valorizar, ou desvalorizar, um terminal específico, conforme lhe seja mais conveniente, o que consegue fazer sob a capa de melhores condições concorrenciais, através de preços que pode promover através da manipulação dos custos salariais.

A nível laboral, o oligopólio é o maior cliente das ETP do Continente e da Madeira – sendo simultaneamente, associadas/sócias das mesmas as empresas que integram 12 dos respetivos grupos empresariais–podendo, por isso, manipular quase todo o contingente laboral nacional, em especial nos portos onde operam. Essa prática pode ser feita, nomeadamente, aumentando ou diminuindo, pela via dos desvios da carga, as necessidades de mão-de-obra das ETP. Por essa via, podem criar a aparência de necessidade, ou desnecessidade de mão-de-obra, por parte da ETP local, sendo-lhe ainda possível criar uma ou mais ETP alternativas, com quadros preenchidos por trabalhadores a termo, as quais serão sempre rentáveis, por terem requisições garantidas, mas que implicarão sempre o encerramento da ETP já existente (como já se fez feito no porto de Aveiro e se tenta fazer no porto de Lisboa).

A única concorrência que cresce nos portos é entre a força de trabalho, garantindo preços cada vez mais baixos para a exploração por esse oligopólio. Como em tantos sectores da nossa economia, por trás das belas palavras, a realidade que está a ser construída é da uma crescente precariedade e empobrecimento para os trabalhadores e o povo, a par do aumento de lucros e rendas para uma minoria.

Para eliminar o oligopólio e reduzir a precariedade e a exploração dos trabalhadores, só há uma solução: eliminar as concessões do sector portuário, passando as operações a ser asseguradas diretamente pelas administrações portuárias públicas, e em cada administração garantir o correspondente efetivo portuário. E mesmo sem querer assim resolver o problema, para reduzir as consequências, para os trabalhadores do modelo que está em vigor, é sempre necessário serem criadas ETP públicas, que seriam impostas aos operadores que concorressem a uma concessão, não podendo ser admitidos trabalhadores portuários a não ser por intermédio dessas ETP.

Perante todo este quadro, e tendo ainda em conta a forma unilateral como o anterior Governo impôs a revisão do Regime Jurídico do Trabalho Portuário, importa que a Assembleia da República tome posição no sentido de defender os trabalhadores e o emprego estável e com direitos, as melhores condições de trabalho, a promoção da estabilidade, qualidade e segurança na operação portuária, bem como os sectores produtivos e a economia nacional.»
extracto do Projecto de Resolução apresentado pelo
Grupo Parlamentar do PCP,   15 de Maio de 2016