António José Seguro ganhou hoje a segunda volta das presidenciais em Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, os três concelhos que adiaram as eleições uma semana devido ao mau tempo. Foi elevadíssima a abstenção, o que significa que foram muitos os eleitores que não cumpriram o seu dever de cidadania.
Tal me faz lembrar isto, não há muito aqui deixado escrito
O discurso pronunciado por José Saramago na cerimónia de entrega dos Prémios Nobel, a 10 de dezembro de 1998, data em que se celebrava o 50.o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, teve consequências: a Universidade Autónoma do México e a Fundação José Saramago assumiram a proposta do escritor para elaborar, a partir da sociedade civil, uma simetria da Declaração de Direitos. Assim nasceu a Declaração de Deveres Humanos, documento cívico que reivindica a importância dos cidadãos na construção da sociedade melhor defendida pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Juristas, activistas e políticos de vários países, reunidos na Cidade do México, deram vida a um documento de responsabilidade cívica que posteriormente, em 2018, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da ONU e ao seu Secretário-Geral, António Guterres. Trata-se de um contributo mais porque, como escreveu José Saramago, «Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir.»
... e é este o texto do documento:
preâmbulo
Atendendo às crescentes desigualdades e violações de direitos humanos e às dificuldades em realizar os objectivos desenhados para o desenvolvimento harmonioso da humanidade na sua globalidade;
Entendendo que a Declaração Universal de Direitos Humanos afirma no seu artigo 29 que todas as pessoas devem assumir os seus deveres jurídicos com respeito às suas comunidades;
Aceitando que as possibilidades de alcançar o desenvolvimento pleno das pessoas não se esgotam no cumprimento dos deveres jurídicos, sendo as obrigações éticas igualmente indispensáveis para a sustentabilidade do Estado de Direito;
Reconhecendo que, pelo seu poder, capacidade ou função social, as pessoas e os diversos actores sociais possam ter graus diferentes de responsabilidade na sua contribuição para o desfrute de direitos por parte de todos.
declaramos:
um
Todas as pessoas têm o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e nos restantes instrumentos nacionais e internacionais assim como das obrigações necessárias à sua efectiva realização.
dois
Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de um exercício solidário e não abusivo dos direitos e de desfrutar responsavelmente dos bens e serviços.
três
Todas as pessoas, e especialmente as organizações sociais, económicas e culturais, têm o dever e a obrigação de não discriminar e de exigir o combate à discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, género, identidade, orientação sexual, língua, religião, opinião política, ideologia, origem nacional, étnica ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou qualquer outro motivo.
