Assunto: Participação na Consulta Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas
"Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,
Eu, Rogério Guerreiro Vidal Pereira, no seguimento do anúncio público no âmbito da presente consulta venho, por este meio, manifestar a minha posição.
Como antecedentes, refiro a proposta de revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas e a Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas, ambas em consulta pública em Setembro de 2024, tendo eu, então, participado.
Tendo analisado a documentação constatei que neste novo procedimento de Consulta Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas, não se verificam alterações relevantes face à anterior, pelo que na presente posição reitero todas as discordâncias apresentadas em 2024 e que, na minha perspetiva, fundamentam as fortes objeções ao modelo urbano preconizado.
Assim:
Reitero a discordância pelo aumento significativo do número de fogos relativamente ao que estava previsto (quase que triplica o número de fogos – passa de 141 previstos no PP para 399 previstos na UE). Este aumento desmesurado do número de fogos, implicará um
considerável aumento da população, muito concentrado, com implicações severas na mobilidade e no estacionamento.
Reitero a discordância, por a CM Oeiras não impor quaisquer contrapartidas para a população. Não estão previstos novos equipamentos sociais – escolas, creches, centros de saúde, entre outros.
Reitero a discordância, por um projeto desta envergadura acarretar pesados custos sociais para os atuais moradores.
Reitero a discordância, por o projeto colocar em risco a continuação do excelente trabalho da comunidade local com o desenvolvimento da Horta Urbana do Moinho das Antas. Ainda que o projeto preveja espaço para lhe ser dedicado, a duração para a execução das obras,
ao implicar a previsível suspensão da atividade, desmobilizará quem hoje assegura as parcelas que lhe estão atribuídas.
Reitero a discordância pela volumetria, considerando que esta construção, desmesurada em altura sem ter em conta o enquadramento dos bairros que a circundam e num total desrespeito das cérceas envolventes, criará uma grande barreira visual, ensombramentos complicados e problemas de salubridade aos prédios nas suas
imediações.
Reitero a discordância, por a tipologia do projeto e, em particular o já referido aumento desmesurado do número de fogos, apenas se compreender se destinado ao mercado externo do imobiliário e ser este que sustenta a gentrificação dos territórios.
Sobre o impacto da gentrificação, em anteriores participações, apresentei texto bastante desenvolvido mas que nesta participação resumo à na consideração então feita de no território da UFOPAC a rede de oferta escolar, ainda assim, mantenha alguma estabilidade ela irá ser fortemente sacudida pelo forte crescimento da procura que
decorre da chegada de muitos milhares de novos residentes, como consequência de vir a ser este território da UF onde serão construídos os grandes projetos (Fundição de Oeiras, Espargal, Moinho das Antas, Antas Sul e Norte de Caxias).
Poder-se-á prever, e é acertado fazê-lo, que a referida classe alta a procurar residir no território não verá na escola pública uma solução para a educação dos seus filhos. E se tal se vier a confirma o cenário será diferente, mas ainda mais crítico pois a solução passará pela criação de mais colégios privados que constituirão uma atração, uma
oportunidade da melhoria salarial dos professores, sobretudo dos mais jovens abandonando, assim, a escola pública e deixando-a em fortes dificuldades. Esta, mais que provável situação, colocará os moradores confrontados com problemas que, na sua maior parte, não terão outra solução que não seja o abandono do território.
Referia ainda, em anterior participação, que situação muito semelhante à do acesso ao ensino se irá passar com o acesso a cuidados de saúde.
E lembrava que em sessão de esclarecimento ocorrida em 3 de Fevereiro de 2023, na sede do ACES Oeiras e Lisboa Ocidental, foi exposta a visão da situação atual dos serviços, passando informação em detalhe sobre os equipamentos, os recursos humanos e a população assistida sendo então evidenciadas várias dificuldades e um enorme número de utentes sem médico de família. À data, registava-se que para um total de 56 294 utentes, 18 061 não têm médico de familia, situação que, no essencial, não se terá alterado.
Neste domínio, nem valerá a pena referir qual o impacto da chegada de mais alguns milhares de moradores ao território mais agravará a situação pois, pelo seu perfil sócio-económico, a sua opção será o sistema privado de saúde. O impacto desta nova procura irá, muito provavelmente, desencadear processos de recrutamento de novos
profissionais, médicos e não só, a fim de reforçar os seus quadros.
Nem é preciso referir onde os irá recrutar.
Por tudo o que aqui voltei a expor, não só me mantenho muito preocupado pelas ameaças que pesam sobre a comunidade local, como volto a expressar a minha total discordância por este projeto."
Rogério Guerreiro Vidal Pereira
27 de agosto de 2026
RESPOSTA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA (em 29 de Outubro de 2026)
"- A referência à capacidade das infra-estruturas e equipamentos existentes, responderem a este aumento de construção de habitações, encontra-se verificada nas diversas cartas sectoriais, como a carta municipal de educação, por exemplo, que não prevê necessidades de novos equipamentos escolares nesta zona, nem aumento dos equipamentos existentes. Os equipamentos da primeira infância também se encontram a ser reforçados (creches e jardim de infância), estando prevista a requalificação da Escola Básica Anselmo de Oliveira, que detém valências de jardim de infância, assim como, a construção de um novo equipamento pré-escolar, junto ao Fórum, para cerca de 150 crianças. Ao nível dos equipamentos sénior e equipamentos desportivos e culturais, encontram-se programados um conjunto de espaços e edifícios, que acomodarão diversas valências, tanto na U.E. Antas-Sul (Requalificação da Bateria da Lage e Plataforma Superior das Fontainhas), como na operação urbanística da Fundição de Oeiras (acomodação de um novo Centro Cultural), para além do investimento Municipal em equipamentos culturais, como o Auditório José de Castro, em Paço de Arcos.
- As hortas urbanas do Moinho das Antas mantém-se no futuro, embora uma parte delas tenha de ser relocalizada, dentro do mesmo Parque Urbano."
Nesta resposta, "não bate a bota com a perdigota" e merece uma contra-resposta. Contudo não é este o lugar nem o tempo para o fazer...
