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09 março, 2026

HOJE, NA ASSEMBLEIA, CRAVOS VERMELHOS? NEM VÊ-LOS


Nem um só cravo! Nem nas lapelas, nem na mesa... mas foi um discurso aberto à esperança! A ver vamos, já dizia o cego!


"No discurso de tomada de posse, entre outros aspectos, o novo Presidente passou em revista a situação internacional e nacional e o papel de Portugal nas diversas instituições internacionais que integra. Depois de saudar os capitães de Abril, António José Seguro chamou a atenção para o quadro político internacional, para a força da lei que foi «substituída pela lei dos mais fortes» e para uma paz que «é hoje mais frágil do que ontem».

No que respeita a Portugal, o novo Presidente da República falou de uma «economia baseada em baixos salários», da pobreza constante, das «dificuldades no acesso à saúde e à habitação» e da desconfiança dos portugueses nas instituições e na política.

Dirigindo-se aos partidos políticos com representação parlamentar, abordou a necessidade de um compromisso político claro, de diálogo, de entendimentos e de «estabilidade democrática», reafirmando o seu «entendimento de que a rejeição da proposta de Orçamento do Estado não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República».

António José Seguro prometeu envolver-se na concretização de um compromisso interpartidário que garanta o acesso dos portugueses à saúde, alertando também para a «discriminação salarial das mulheres portuguesas».

O novo Presidente da República, o sexto após o 25 de Abril, foi eleito para o cargo a 8 de Fevereiro. António José Seguro, que saiu das últimas filas da grelha de partida das eleições presidenciais, perante a hesitação inicial do PS e a oposição de algumas personalidades socialistas, acabou por vencer a primeira volta e derrotar André Ventura na segunda, obtendo 67% dos votos.

No discurso de consagração, na noite da vitória eleitoral, Seguro sublinhou então que, no exercício do cargo de Presidente da República, «os interesses ficam à porta» do Palácio de Belém, porque vê a transparência e a ética como «inegociáveis»."
                                                                                        In "AbrilAbril"




15 fevereiro, 2026

E HOJE HOUVE VOTAÇÃO, MENOS POR DIREITO MAS MUITO MAIS POR DEVER E OBRIGAÇÃO ...


António José Seguro ganhou hoje a segunda volta das presidenciais em Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, os três concelhos que adiaram as eleições uma semana devido ao mau tempo. Foi elevadíssima a abstenção, o que significa que foram muitos os eleitores que não cumpriram o seu dever de cidadania.

Tal me faz lembrar isto, não há muito aqui deixado escrito

 O discurso pronunciado por José Saramago na cerimónia de entrega dos Prémios Nobel, a 10 de dezembro de 1998, data em que se celebrava o 50.o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, teve consequências: a Universidade Autónoma do México e a Fundação José Saramago assumiram a proposta do escritor para elaborar, a partir da sociedade civil, uma simetria da Declaração de Direitos. Assim nasceu a Declaração de Deveres Humanos, documento cívico que reivindica a importância dos cidadãos na construção da sociedade melhor defendida pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Juristas, activistas e políticos de vários países, reunidos na Cidade do México, deram vida a um documento de responsabilidade cívica que posteriormente, em 2018, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da ONU e ao seu Secretário-Geral, António Guterres. Trata-se de um contributo mais porque, como escreveu José Saramago, «Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir.» 

... e é este o texto do documento:  

preâmbulo  

Atendendo às crescentes desigualdades e violações de direitos humanos e às dificuldades em realizar os objectivos desenhados para o desenvolvimento harmonioso da humanidade na sua globalidade; 

Entendendo que a Declaração Universal de Direitos Humanos afirma no seu artigo 29 que todas as pessoas devem assumir os seus deveres jurídicos com respeito às suas comunidades; 

Aceitando que as possibilidades de alcançar o desenvolvimento pleno das pessoas não se esgotam no cumprimento dos deveres jurídicos, sendo as obrigações éticas igualmente indispensáveis para a sustentabilidade do Estado de Direito; 

Reconhecendo que, pelo seu poder, capacidade ou função social, as pessoas e os diversos actores sociais possam ter graus diferentes de responsabilidade na sua contribuição para o desfrute de direitos por parte de todos. 

declaramos: 

um 

Todas as pessoas têm o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e nos restantes instrumentos nacionais e internacionais assim como das obrigações necessárias à sua efectiva realização. 

dois 

Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de um exercício solidário e não abusivo dos direitos e de desfrutar responsavelmente dos bens e serviços. 

três 

Todas as pessoas, e especialmente as organizações sociais, económicas e culturais, têm o dever e a obrigação de não discriminar e de exigir o combate à discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, género, identidade, orientação sexual, língua, religião, opinião política, ideologia, origem nacional, étnica ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou qualquer outro motivo.


08 fevereiro, 2026

SE NÃO FOSSEM ESTES CRAVOS... NÃO SEI O QUE ACONTECERIA!

Imagem roubada à Olívia Marques, no FB


E... por certo, as 12 razões para não votar em quem não votei, terão dado a Seguro a dimensão atingida! Mas... a luta continua!
 

07 fevereiro, 2026

PROVE, MASTIGUE E DEPOIS DE DEITAR FORA, VOTE DENTRO!


ANTES DE VOTAR, DEITE FORA
E como tudo o que é coisa que promete
A gente vê é como uma chiclete
Que se prova, mastiga e deita fora, se demora
Como esta música é produto acabado
Da sociedade do consumo imediato
Como tudo o que se promete nesta vida, chiclete

Chiclete.       Chiclete

E nesta altura e com muita inquietação
Faço um reparo e quero abrir uma excepção
Um cassetete nunca será não, chiclete
Pra que tudo continue sem parar
Fundamental levar a vida a dançar
Nesta vida que tanto promete, chiclete

Chiclete.        Chiclete

E como tudo o que é coisa que promete
A gente vê como uma chiclete
Que se prova, mastiga e deita fora, se demora
Como esta música é produto acabado
Da sociedade de consumo imediato
Como tudo o que se promete nesta vida, chiclete

06 fevereiro, 2026

EM DIA DE REFLEXÃO PENSEM NAS 12 RAZÕES PARA NÃO VOTAR NO CANDIDATO EM QUE NÃO VOTO

 


1. 
Ven­tura é a pior face do “sis­tema”.

É um can­di­dato sus­ten­tado num par­tido apoiado e fi­nan­ciado pelos grupos eco­nó­micos do sis­tema ca­pi­ta­lista, que vota a favor da es­pe­cu­lação e dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros que do­minam o País. O Chega votou a favor da baixa dos im­postos sobre os lu­cros das grandes em­presas, mas votou contra a fi­xação do preço da bo­tija de gás, que fa­vo­re­ceria mi­lhões de fa­mí­lias.

2. 
Ven­tura con­verge com o Go­verno PSD/​CDS e quer apro­fundar essa con­ver­gência.

O Chega acom­panha e tem apro­vado o fun­da­mental da po­lí­tica do Go­verno e des­dobra-se em apelos à con­ver­gência com o Go­verno. A mai­oria dos prin­ci­pais di­ri­gentes do Chega vêm do PSD e do CDS, in­cluindo o pró­prio André Ven­tura. O Chega só não votou fa­vo­ra­vel­mente o Or­ça­mento do Es­tado de 2026 porque o PS o de­so­brigou, sal­vando ele a po­lí­tica de di­reita. A po­sição de su­posta neu­tra­li­dade quanto ao voto em Ven­tura de PSD e CDS pre­tende tornar essa opção de voto acei­tável.

3. 
Ven­tura é res­pon­sável pela po­lí­tica de di­reita, in­cluindo du­rante a troika.

André Ven­tura foi membro do PSD e apoiou su­ces­sivos go­vernos, in­cluindo o go­verno PSD/​CDS de Passos Co­elho e Paulo Portas (2011/​2015). Apoiou e aplaudiu o corte nos sa­lá­rios e nas pen­sões, a eli­mi­nação dos fe­ri­ados, o au­mento dos ho­rá­rios de tra­balho e a sua des­re­gu­lação, a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, as pri­va­ti­za­ções e en­trega de em­presas es­tra­té­gicas ao ca­pital es­tran­geiro (Te­lecom, CTT, TAP, Ana- Ae­ro­portos, EDP, REN, etc) a al­te­ração das leis da ha­bi­tação que pro­mo­veram a es­pe­cu­lação imo­bi­liária e que cri­aram a mais di­fícil si­tu­ação de acesso à ha­bi­tação desde o re­gime fas­cista. Mas não só apoiou essa po­lí­tica de re­tro­cesso, em­po­bre­ci­mento e tra­gédia na­ci­onal como se opôs à re­po­sição de di­reitos cor­tados que foi pos­sível con­se­guir com a luta dos tra­ba­lha­dores a partir de 2015.

4. 
Ven­tura mudou de dis­curso sobre o pa­cote la­boral, mas não mudou de po­sição. 

Co­meçou por ma­ni­festar a sua dis­po­ni­bi­li­dade para aprovar com o Go­verno o pa­cote la­boral, su­ge­rindo a cri­ação de um grupo de tra­balho con­junto e re­fe­rindo-se de forma crí­tica apenas em re­lação às al­te­ra­ções re­la­tivas ao di­reito à ama­men­tação (em que o Go­verno acei­taria re­cuar). Qua­li­ficou a greve geral como um erro de “sin­di­catos de­sac­tu­a­li­zados” e que já não re­pre­sen­ta­riam nin­guém. Mas o im­pacto da greve geral, vista como justa por largos sec­tores da po­pu­lação, in­cluindo por muitos que vo­taram no Chega, fê-lo mudar de dis­curso, aca­bando a dizer que iria chumbar a pro­posta do Go­verno. Ven­tura fala em tra­ba­lha­dores apenas para di­vidir e iludir que serve de mu­leta ao Go­verno e aos grupos eco­nó­micos no au­mento da ex­plo­ração.

5. 
Ven­tura grita contra cor­rupção, mas as suas pro­postas fa­vo­recem-na.

Apoia as pri­va­ti­za­ções, fonte de cor­rupção e de ne­gó­cios rui­nosos para o País, e está sempre na pri­meira linha no fa­vo­re­ci­mento da banca, da es­pe­cu­lação imo­bi­liária e da en­trada e do­mínio dos grupos eco­nó­micos nos sec­tores da saúde e da edu­cação. Ven­tura fala na cor­rupção mas de­fende o re­gime mais cor­rupto que o País co­nheceu – o fas­cismo. De­fende as pri­va­ti­za­ções, os be­ne­fí­cios fis­cais para os mais ricos, a le­ga­li­zação do trá­fico de in­fluên­cias e tem no seio do seu par­tido al­gumas das mais si­nis­tras fi­guras li­gadas ao crime eco­nó­mico.

6. 
Ven­tura grita contra a cri­mi­na­li­dade, mas con­vive bem com ela.

Em menos de sete anos de exis­tência são inú­meras as si­tu­a­ções cri­mi­nais e ile­gais en­vol­vendo o Chega. Das saídas de di­ri­gentes e eleitos lo­cais à des­con­for­mi­dade das contas par­ti­dá­rias; da ile­ga­li­dade dos es­ta­tutos e normas de fun­ci­o­na­mento do par­tido, con­se­cu­ti­va­mente chum­badas pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, à no­me­ação de fa­mi­li­ares de di­ri­gentes e eleitos para ga­bi­netes e ou­tros cargos; da pro­fusão de ar­guidos e con­de­nados por furto, fraude, fuga ao fisco, agressão, pe­do­filia, pros­ti­tuição de me­nores, entre ou­tros crimes, às evi­dentes li­ga­ções a grupos nazis, como o 1143, ou à in­clusão de di­ri­gentes de an­tigas redes bom­bistas, como o MDLP.

7. 
Ven­tura fala na saúde, mas quer des­truir o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e pro­mover o ne­gócio da do­ença.

Propõe um desvio ainda maior de re­cursos pú­blicos do SNS para os grupos eco­nó­micos. O pro­grama ini­cial do Chega, en­tre­tanto con­ve­ni­en­te­mente apa­gado, previa acabar com o SNS e com a Es­cola Pú­blica.

8. 
Ven­tura grita contra a co­mu­ni­cação so­cial, mas foi en­tre­vis­tado na te­le­visão uma vez por se­mana em 2025, em média.

A ex­trema-di­reita tem o apoio de im­por­tantes sec­tores do poder eco­nó­mico, no fi­nan­ci­a­mento, na pre­sença sis­te­má­tica nos grandes meios de co­mu­ni­cação so­cial e no ali­nha­mento desta com a agenda sen­sa­ci­o­na­lista e de­ma­gó­gica. A ex­po­sição me­diá­tica, que já era forte quando era de­pu­tado único, criam uma ilusão de ac­ti­vismo e de de­núncia de pro­blemas, mas es­conde a con­ver­gência com a po­lí­tica de di­reita que está na origem dos mesmos pro­blemas que dizem de­nun­ciar.

9. 
Ven­tura fala de amor à pá­tria, mas cala-se pe­rante o cres­cente do­mínio pelo grande ca­pital es­tran­geiro sobre as nossas em­presas es­tra­té­gicas e a eco­nomia na­ci­onal.

É sub­ser­vi­ente em re­lação à União Eu­ro­peia, tem sau­dades da troika e de Passos Co­elho e alinha com as im­po­si­ções e pro­jectos do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano e a agenda de Do­nald Trump, com os pe­rigos que co­locam à Hu­ma­ni­dade.

10. 
Ven­tura grita contra a imi­gração porque quer tra­ba­lha­dores sem di­reitos.

O re­sul­tado das suas pro­postas é o au­mento da imi­gração de tra­ba­lha­dores sem di­reitos, tor­nando os imi­grantes ainda mais vul­ne­rá­veis à ex­plo­ração por parte dos em­pre­sá­rios que os con­tratam. Por outro lado, quanto maior for o nú­mero de imi­grantes não re­gu­la­ri­zados maior é a pressão exer­cida para baixar os sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores.

11. 
Ven­tura é forte com os fracos e fraco com os fortes.

Uma das li­nhas po­lí­ticas da ex­trema-di­reita é a cri­ação de bodes ex­pi­a­tó­rios, ins­tru­men­ta­li­zando pro­blemas reais e sen­ti­mentos de in­jus­tiça mas apon­tando para falsos “cul­pados”, es­con­dendo quem são os ver­da­deiros res­pon­sá­veis, a sua po­lí­tica e os que ga­nham com ela. Culpam imi­grantes pelo au­mento da cri­mi­na­li­dade ou pelas di­fi­cul­dades de acesso à saúde ou às cre­ches e es­colas. Es­tig­ma­tizam a co­mu­ni­dade ci­gana, ge­ne­ra­li­zando com­por­ta­mentos in­di­vi­duais. Falam de sub­sídio-de­pen­dência num país onde sem pres­ta­ções so­ciais a po­breza an­daria perto dos 40% da po­pu­lação. Ven­tura fala das mi­no­rias e atira contra os mais po­bres e ex­cluídos da so­ci­e­dade, para es­conder o seu com­pro­misso, esse sim, com uma mi­noria cada vez mais rica e po­de­rosa que o fi­nancia e lhe dá co­ber­tura nos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial, para que este con­tinue a de­fender, como tem de­fen­dido, os seus in­te­resses.

12. 
Ven­tura tem cri­té­rios e con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias, re­tró­gradas e an­ti­de­mo­crá­ticas, de con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. 

As­sume uma agenda que vai para lá do com­pro­me­ti­mento com a po­lí­tica de di­reita e de par­tilha de muitas das op­ções do ac­tual Go­verno. Não se podem ig­norar os pe­rigos que re­sul­ta­riam de en­tregar a Pre­si­dência da Re­pú­blica a al­guém, como André Ven­tura, que tem como ob­jec­tivo ex­presso li­quidar o re­gime de­mo­crá­tico, pro­mover va­lores e con­cep­ções fas­ci­zantes, impor o re­tro­cesso, o agra­va­mento da ex­plo­ração, a vi­o­lência e o des­prezo pelas li­ber­dades de­mo­crá­ticas.

Votar contra André Ven­tura não sig­ni­fica apoiar An­tónio José Se­guro nem o seu po­si­ci­o­na­mento po­lí­tico, que aliás fala por si. Um po­si­ci­o­na­mento que tem tido a firme opo­sição e de­núncia por parte dos co­mu­nistas ao longo dos anos, in­cluindo nesta cam­panha elei­toral. Estas elei­ções não são um con­fronto entre es­querda e di­reita, como al­guns dizem por aí. No en­tanto, com Ven­tura na Pre­si­dência da Re­pú­blica, tudo o que está mau, fi­caria ainda pior. A mu­dança que Ven­tura quer é a de um re­gresso a um pas­sado de po­breza, ex­plo­ração, ne­gação de di­reitos e vi­o­lência sobre os tra­ba­lha­dores, as mu­lheres, os jo­vens, os de­mo­cratas e pa­tri­otas. As suas pro­postas atacam os fun­da­mentos do re­gime de­mo­crá­tico, as li­ber­dades e ga­ran­tias, o que é evi­dente na pro­posta de re­visão cons­ti­tu­ci­onal do Chega, de des­truição da Cons­ti­tuição e dos di­reitos e li­ber­dades que esta con­sagra.

Para im­pedir que André Ven­tura seja eleito Pre­si­dente da Re­pú­blica é ne­ces­sário der­rotar a sua can­di­da­tura. O único voto pos­sível para a der­rotar é o voto na can­di­da­tura de An­tónio José Se­guro. Opção que, re­pe­timos, não sig­ni­fica apoio a este can­di­dato nem ao seu po­si­ci­o­na­mento po­lí­tico.

in jornal Avante, de 5/02/2026



04 fevereiro, 2026

REPORTAGEM DA CAMPANHA DO TAL CANDIDATO... EM FORMATO DE BANDA DESENHADA


De manhã ouvimos uma coisa, à tarde outra e...
 à noite, nem imagino o que vamos ouvir


... e o eleitor vai ficar disponível para tudo
até para o absurdo



 

19 janeiro, 2026

PENSANDO A TRAÇO FINO - A VERDADEIRA COERÊNCIA - III (ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS)


Não há muito (Julho 2025), sobre o tema, escrevia eu que "A verdadeira coerência está caindo em desuso. E finalizava eu tal texto "Resumindo, é coerente aquele que faz (ou vai fazendo) em concordância com o discurso produzido e com os princípios que defende, doa a quem doer!"

Cabe agora acrescentar que a coerência, a verdadeira, exige e determina que actos que repetem sejam repetidos respeitando os mesmos princípios e os mesmos elementos. Estava confuso? E dei um exemplo para ajudar:

Forças políticas fecharam acordo em Lisboa: PS, BE, Livre e PAN avançam em coligação para defrontar PSD;
Forças políticas fecharam acordo em Loures: BE, Livre e PAN avançam em coligação para defrontar o PS.
Em resumo:

A quase-esquerda, em Lisboa, achava o PS muito querido
A quase-esquerda, em Loures, achava o PS muito horrendo

Ontem, pelos resultados, o caso muda de figura: é que em termos de coerência há que mobilizar contra o mal-maior.
 Daí o meu apelo a que se vote em Seguro
... e mais, que toda a verdadeira esquerda se entenda criando uma frente unitária que defenda os princípios e valores constitucionais! 

Aceita-se o contraditório 

16 janeiro, 2026

EM FINAIS DA CAMPANHA, AO RELER ESTE DOCUMENTO, SÓ PODIA VOTAR EM QUEM VOTO (ADIVINHEM... QUEM?) - III (continuação)

CONTINUAÇÃO DO TEXTO DA "DECLARAÇÃO DOS DEVERES HUMANOS" 

nove

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de, dentro das suas condições e possibilidades, participar responsavelmente nos assuntos públicos e na tomada de decisões colectivas.

2.Todas as pessoas, em particular as organizações económico-empresariais, os partidos políticos e demais organizações sociais, económicas e culturais, têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pelas regras de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

3.Todos os partidos e organizações políticas têm o dever e a obrigação de contribuir para a articulação democrática da sociedade, a representatividade política, com especial atenção ao objetivo da igualdade de género.

dez

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de exigir o acesso à educação gratuita e a responsabilidade da sua instrução, aproveitando devidamente os recursos educativos.

2. Os pais, tutores e centros educativos têm o dever e a obrigação de educar sem discriminação de nenhum tipo.

3. As instituições académicas, educativas e os docentes têm o dever e a obrigação de promover e reforçar a consciência dos direitos humanos, da democracia, da paz, da pluralidade, da igualdade de género e o respeito pelo ambiente e pela biodiversidade.

onze

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pela cultura e línguas próprias ou alheias, assim como pela memória colectiva dos povos e seu património cultural material e imaterial e de transmitir esse património comum às gerações futuras.

2. As organizações económico-empresariais têm o dever e a obrigação de respeitar os recursos naturais dos quais dependem as práticas culturais dos povos indígenas e outras comunidades autóctones.

3. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de proteger a biodiversidade e de respeitar e fomentar a multiculturalidade.

doze

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de respeitar a criação cultural e as produções científicas, literárias ou artísticas e de velar pelo respeito dos direitos morais e materiais de autoria e criação.

2. Os investigadores, cientistas, centros de investigação, as empresas e demais organizações sociais, económicas e culturais têm o dever e a obrigação de promover o conhecimento, o desenvolvimento e a inovação científica e tecnológica responsável em benefício da humanidade, e de proceder em conformidade com as melhores práticas éticas.

treze

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de prevenir doenças e contágios, assim como de fazer uma utilização racional e responsável dos serviços de saúde.

2. Todas as empresas e empregadores têm o dever e a obrigação de velar por condições de salubridade no trabalho.

3. Todas as pessoas têm o dever de exigir prestações de saúde de carácter gratuito e universal assim como a regulação adequada do preço dos medicamentos.

4. Todas as empresas farmacêuticas e mé- dicas têm o dever e a obrigação de partilhar o conhecimento científico e técnico e de fixar o preço dos medicamentos de forma a não im- pedir o acesso a condições básicas de saúde pela população.

5. Todas as pessoas, organizações económi- co-empresariais e organizações sociais e cul- turais, têm o dever e a obrigação de distribuir equitativamente os alimentos e de evitar o desperdício a fim de erradicar a fome.

catorze

1. Todas as pessoas e empresas, independentemente da localização da sede da sua activi- dade, têm o dever e a obrigação de promover e exigir condições dignas e seguras de trabalho, com uma remuneração justa, não discriminatória e com total respeito pela proibição do trabalho infantil.

2. Os empregadores têm o dever e a obrigação de garantir a igualdade de oportunidades e a não discriminação no trabalho, de respeitar o direito dos trabalhadores à organização colectiva e à liberdade de formar sindicatos, de promover o pleno emprego e o acesso dos jovens ao trabalho e de tomar as medidas necessárias para acomodar pessoas com necessidades especiais.

3. Os empregadores têm o dever e a obrigação de contribuir para o sistema de segurança social.

4. Os empresários têm o dever e a obrigação de respeitar e promover o cumprimento dos direitos humanos dentro das suas esferas de influência e, em especial, de abster-se de qual- quer forma de exploração humana.

5. Todas as pessoas têm o dever de desempenhar o seu trabalho e profissão no respeito pelos respectivos códigos deontológicos.

CONTINUA

15 janeiro, 2026

EM FINAIS DA CAMPANHA, AO RELER ESTE DOCUMENTO, SÓ PODIA VOTAR EM QUEM VOTO (ADIVINHEM... QUEM?) - II (continuação)

CONTINUAÇÃO DO TEXTO DA "DECLARAÇÃO DOS DEVERES HUMANOS"

 quatro

1. Todas as pessoas têm a obrigação e o dever de respeitar e exigir o respeito pela vida e a integridade física, psíquica e moral dos seres humanos.

2. Todas as pessoas, organizações económico-empresariais e organizações sociais e culturais, têm o dever, a obrigação e a responsabilidade de não participar nem aceitar sequestros, escravidão, tráfico de crianças e adultos, tortura, práticas desumanas, cruéis e degradantes, violência de género, exploração infantil e trabalho forçado.

cinco

1. Todas as pessoas, organizações económico-empresariais, organizações sociais e culturais, entidades religiosas e centros educativos, têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pela autonomia e identidade sexual das pessoas, menores ou adultos.

2. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de não participar nem aceitar práticas de abuso e violência sexual, escravidão sexual, tráfico de pessoas para fins de prostituição ou exploração pornográfica.

seis

1. Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pela autonomia corporal e a vida privada e familiar das pessoas.

2. Todas as pessoas e entidades religiosas têm o dever e a obrigação de respeitar as diferentes formas de relação que cada qual escolhe livremente.

sete

1. Todas as pessoas, organizações sociais, económicas e culturais e, em especial, as autoridades eclesiásticas e religiosas, os meios de comunicação, centros educativos, organizações económico-empresariais e patronais, têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pela liberdade ideológica e religiosa das pessoas e de não incitar ao ódio nem à discriminação.

2. Todos os praticantes, crentes e seguidores de qualquer ideologia ou religião, nas suas práticas ou manifestações, têm o dever e a obrigação de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

oito

1. Todas as pessoas e organizações, especialmente os meios de comunicação, têm o dever e a obrigação de respeitar e exigir o respeito pela liberdade de expressão e informação e de contribuir para o seu acesso com total respeito pela pluralidade.

2. Todas as pessoas têm, na medida das suas condições e possibilidades, o dever e a obrigação de se manterem informadas e de participarem responsavelmente nos assuntos públicos.

3. Todas as pessoas e os meios de comunicação, incluindo os usuários das redes sociais, têm o dever e a obrigação de velar pela veracidade da informação transmitida, pela salvaguarda da intimidade e respeitabilidade das pessoas, assim como pela utilização responsável do ciberespaço.

4. Todas as pessoas e os meios de comunicação, incluindo os usuários das redes sociais, têm o dever e a obrigação de não incitar à violência ou à discriminação.

CONTINUA

14 janeiro, 2026

EM FINAIS DA CAMPANHA, AO RELER ESTE DOCUMENTO, SÓ PODIA VOTAR EM QUEM VOTO (ADIVINHEM... QUEM?) - I

O discurso pronunciado por José Saramago na cerimónia de entrega dos Prémios Nobel, a 10 de dezembro de 1998, data em que se celebrava o 50.o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, teve consequências: a Universidade Autónoma do México e a Fundação José Saramago assumiram a proposta do escritor para elaborar, a partir da sociedade civil,

uma simetria da Declaração de Direitos. Assim nasceu a Declaração de Deveres Humanos, documento cívico que reivindica a importância dos cidadãos na construção da sociedade melhor defendida pela Declaração Universal de Direitos Humanos.

Juristas, activistas e políticos de vários países, reunidos na Cidade do México, deram vida
a um documento de responsabilidade cívica que posteriormente, em 2018, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da ONU e ao seu Secretário-Geral, António Guterres. Trata-se de um contributo mais porque, como escreveu José Saramago, «Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir.»

... e é este o texto do documento: 

preâmbulo 

Atendendo às crescentes desigualdades e violações de direitos humanos e às dificuldades em realizar os objectivos desenhados para o desenvolvimento harmonioso da humanidade na sua globalidade;

Entendendo que a Declaração Universal
de Direitos Humanos afirma no seu artigo 29 que todas as pessoas devem assumir os seus deveres jurídicos com respeito às suas comunidades;

Aceitando que as possibilidades de alcançar o desenvolvimento pleno das pessoas não se esgotam no cumprimento dos deveres jurídicos, sendo as obrigações éticas igualmente indispensáveis para a sustentabilidade do Estado de Direito;

Reconhecendo que, pelo seu poder, capacidade ou função social, as pessoas e os diversos actores sociais possam ter graus diferentes de responsabilidade na sua contribuição para o desfrute de direitos por parte de todos.

declaramos:

um

Todas as pessoas têm o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e nos restantes instrumentos nacionais e internacionais assim como das obrigações necessárias à sua efectiva realização.

dois

Todas as pessoas têm o dever e a obrigação de um exercício solidário e não abusivo dos direitos e de desfrutar responsavelmente dos bens e serviços.

três

Todas as pessoas, e especialmente as organizações sociais, económicas e culturais, têm o dever e a obrigação de não discriminar e de exigir o combate à discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, género, identidade, orientação sexual, língua, religião, opinião política, ideologia, origem nacional, étnica ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou qualquer outro motivo.

CONTINUA

13 janeiro, 2026

CELEBRAM-SE ESTE ANO OS 50 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, MOMENTO PARA LEMBRAR OUTRO CINQUENTENÁRIO

É exactamente no ano em que se celebra a Constituição que esta corre enorme risco... se estas eleições derem para o torto, a Democracia, tarde ou nunca se endireita. Julgo que é este o momento de lembrar palavras de Saramago, em 10 de Dezembro de 1988, vá se lá saber porquê:

"Cumpriram-se hoje exactamente cinquenta anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não têm faltado, felizmente, comemorações à efeméride. Sabendo-se, porém, com que rapidez a atenção se fatiga quando as circunstâncias                                lhe impõem que se aplique ao exame de questões sérias, não é arriscado prever que o interesse público por esta comece a diminuir a partir de amanhã. Claro que nada tenho contra actos comemorativos, eu próprio contribuí para eles, modestamente, com algumas palavras. E uma vez que a data o pede e a ocasião não o desaconselha, permita-se-me que pronuncie aqui umas quantas palavras mais.

Como declaração de princípios que é, a Declaração Universal de Direitos Humanos não cria obrigações legais aos Estados, salvo se as respectivas Constituições estabelecem que os direitos fundamentais e as liberdades nelas reconhecidos serão interpretados de acordo com a Declaração. Todos sabemos, porém, que esse reconhecimento formal pode acabar por ser desvirtuado ou mesmo denegado na acção política, na gestão económica e na realidade social.

A Declaração Universal é geralmente considerada pelos poderes económicos e pelos poderes políticos, mesmo quando presumem de democráticos, como um documento cuja importância não vai muito além do grau de boa consciência que lhes proporcione.

Nestes cinquenta anos não parece que os Governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que, moralmente  quando não por força da lei, estarem obrigados. As injustiças multiplicam-se no mundo, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra.

A mesma esquizofrénica  humanidade que é capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome.

Chega-se mais facilmente a Marte neste tempo do que ao nosso próprio semelhante. Alguém não anda a cumprir o seu dever.

Não andam a cumpri-lo os Governos, seja porque não sabem, seja porque não podem, seja porque não querem. Ou porque não lho permitem os que efectivamente governam, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a uma cascasem conteúdo o que ainda restava de ideal de democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. Foi-nos proposta uma Declaração Universal de Direitos Humanos, e com isso julgámos ter tudo, sem repararmos que nenhuns direitos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem, o primeiro dos quais será exigir que esses direitos sejam não só reconhecidos, mas também respeitados e satisfeitos. Não é de esperar que os Governos façam nos próximos cinquenta anos o que não fizeram nestes que comemoramos.

Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a palavra e a iniciativa. Com a mesma veemência e a mesma força com que reivindicarmos os nossos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez o mundo possa começar a tornar-se um pouco melhor."