"Estávamos em 2015 a caminho de eleições."

Ontem foi mesmo um lufa-lufa, uma corrida. Contudo cheguei sempre a tempo e neste caso a pontualidade foi premiada por abraços e sorrisos prévios. Depois começou. Agostinho Lopes antecedeu o que me fez correr. Ah, o que eu perderia se o tivesse perdido. E a sua intervenção começou com a frase que destaco em título.

«Estávamos em 2015 a caminho de eleições. A grande novidade era o Relatório “Uma Década para Portugal”, base do Programa do PS. Uma verdadeira “comoção” percorria a comunicação social. A Coligação PSD/CDS, dias antes tinha apresentado o seu cenário eleitoral na Assembleia da República, disfarçado de PEC/PNR! (Aliás a Coligação exigiu que a «credibilidade», a «consistência económica», do Relatório PS fosse examinada pela UTAO e CFP!)
Para os média era o selo de garantia da “credibilidade económica” dos programas eleitorais. Sim senhor! Isto é trabalho sério. Uma nova era eleitoral tinha sido aberta!

Era interessante, que hoje esses partidos fizessem contas de comparar! Ou pelo menos, os arautos mediáticos da «credibilidade».

Mas comparemos nós.

O PS apontava um crescimento 2015/2019 de 10,8%, 2,4% ao ano. Um acréscimo do PIB de 18,6 mil milhões. Ora vamos ter 9,0%, 2,1% ao ano. O PIB com mais em 15,5 mil milhões. Menos 3 mil milhões face ao anunciado. Só não é menor, porque a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna.

O PS tinha como meta no emprego mais 6,3%, e no desemprego menos 6,2 pontos percentuais. Ora deverá o emprego crescer 7,6% e o desemprego cair 5,8 pontos percentuais. De acordo com o Impacto do Programa Eleitoral do PS, seriam criados 207 mil empregos, ora serão criados 350 mil empregos.

Embora a economia tenha crescido menos do que o PS prometia, as medidas do Acordo criaram muito mais emprego.

O PS previa um aumento nas remunerações de 6,2%, em relação a 2015. Mais 4,8 mil milhões. Se o crescimento do emprego era de 6,2%, as remunerações por trabalhador manter-se-iam inalteradas. Ora com as medidas da solução política pagaram-se mais 14,8 mil milhões. Ou seja, as remunerações cresceram 3 vezes mais do que o PS queria. Tivemos crescimento simultâneo do emprego e das remunerações por trabalhador.

O PS prometeu fazer crescer o investimento público a uma taxa de crescimento anual de 6,5%. Assim o investimento público que em 2015 valia 2,2% do PIB, devia estar em 2019 nos 2,6% do PIB. Tivemos um desastre: estagnou. O seu peso no PIB será em 2019 de 2,1%, valor inferior ao de 2015.
Resultado: degradação dos serviços e equipamentos de saúde, escolares, infraestruturas…

A meta era reduzir o défice orçamental de -4,4% em 2015, para -1,0% do PIB, em 2019. Superou-se a meta: em 2019, -0,1% do PIB. O grande “troféu” será atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca vistos.

O PS previa reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. Esta redução resultaria do crescimento económico e da redução do desemprego. Ora prevê-se para 2019 um peso das prestações sociais no PIB de 18,3%, ou seja mais 1 042 milhões. Grande parte deste acréscimo resultou das medidas impostas: aumento das pensões, reforço do subsídio de desemprego, melhoria do subsídio familiar, etc..

O PS projectava uma redução em percentagem das despesas com pessoal da Administração Pública. Uma despesa de 20,4 mil milhões, idêntica em 2015 e 2019. Com a nova solução política as despesas com pessoal foram sempre superiores ao que o PS previa: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 deverão ultrapassar em 2 000 milhões. Estes acréscimos com pessoal são o resultado da reposição salarial, descongelamento de carreiras, subidas de escalões, subida do Salário Mínimo Nacional, do aumento de mais 31 mil trabalhadores até Março.

Tudo quanto de positivo foi alcançado não resultou do cumprimento do cenário eleitoral do PS em 2015. Pelo contrário. Só aconteceu pelas medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo. E o que de muito negativo se constata, não cumprindo sequer o previsto, como no Investimento Público, resultou da obediência às «boas contas» impostas por Bruxelas. Não houve quadratura do círculo.

No caso do PSD/CDS vale a pena ver o que então prometiam e o que hoje dizem. É fácil verificar pelo seu PEC/PNR 2015/2019, que se PSD/CDS tivessem sido governo, teriam também cortado no investimento público, que estaria hoje ao nível do realizado pelo governo PS, nos 2,2% do PIB. Com PSD/CDS o crescimento do emprego seria de 156 mil postos de trabalho, menos de metade do que se verificou, e a taxa de desemprego estaria ainda acima dos dois dígitos em 11,1%. E com a direita no poder a despesa com pessoal na Administração Pública manter-se-ia inalterada, e sem crescimento do nº de trabalhadores. Ou seja a má situação que hoje se vive em tantos serviços públicos, seria bem pior. Entretanto consta que Rio e Cristas já remeteram à UTAO e ao CFP os seus programas para exame da sua «credibilidade» e «consistência económica». Acreditamos que sejam chumbados… por eleitoralismo desenfreado.

Em conclusão, quem vê cenários, não vê políticas. Mas pelo menos alguma revisitação das contas, deviam fazer. Algumas ilações: a intervenção do PCP foi absolutamente decisiva, para que o Programa do PS fosse ultrapassado, na resposta a questões importantes da vida dos portugueses. Decisiva para ampliar objectivos limitados do Programa PS. No crescimento, no emprego, nos rendimentos, na Administração Pública. Decisiva ainda, para impedir um golpe fundo na Segurança Social, via da programada redução da TSU.

E se tivessem tempo de olhar para o PE do PCP de 2015 verificariam que o PCP procurou que as suas propostas estivessem presentes na AR. E constatariam que uma parte substancial, do que então apresentamos como 25 Medidas Urgentes, foram no essencial aprovadas.

Fica claro dos cenários macroeconómicos com que PS e PSD/CDS se propunham governar, as enormes vantagens para o nosso povo: 1º, de afastar o Governo PSD/CDS e 2º, da solução política alcançada, para a qual o PCP deu a maior contribuição.»

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