O Zeca, as palavras deixadas e a declaração de voto do PS

Aprovada a resolução, sem um não. Tentando esclarecer o "nim" pode-se ler assim:

(Eu já li. Já li quatrocentas e oitenta e sete vezes, e não entendo):

"A valorização da obra e do legado de José Afonso é fator de consenso e gerador de unanimidade entre as várias forças representadas na Assembleia da República, traduzindo um sentimento generalizado na sociedade civil e entre todos os agentes culturais perante uma figura marcante do século XX português, no... plano artístico e musical e em particular na resistência à Ditadura.

Perante a apreciação da concreta iniciativa do Partido Comunista Português em análise, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende não ser a mesma capaz de gerar o consenso jurídico quanto às opções a tomar para a realização deste desiderato em relação a todas as medidas propostas.

Por um lado, sendo rigoroso na aplicabilidade da legislação sobre a matéria, só é possível enquadrar alguns dos bens referidos no texto como património material (nunca património imaterial), visto que se tratam de bens móveis, cujo respetivo paradeiro cumpre apurar com segurança, o que tem dificultado a definição de uma estratégia segura, que produza resultados. A situação jurídica de outros bens gera igualmente dificuldades que uma opção pela classificação à cabeça, sem a prévia e detalhada operação e inventariação poderia até prejudicar, conduzindo a um resultado contraproducente.

Finalmente, nos trabalhos a desenvolver importará igualmente assegurar o respeito pela vontade do artista, expressamente manifestada ou tutelada pelos seus herdeiros, algo que o texto sob votação não acautela de forma tão adequada como seria entendimento deste Grupo Parlamentar.

Cientes de que decorre trabalho especializado e atento por parte do Governo e das instituições na área ministerial da Cultura, o Grupo Parlamentar do PS espera que as mesmas decorram com sucesso e que permitam, com certeza adicional, cumprir o objetivo por todos partilhado, de proteção, divulgação e valorização da obra de José Afonso."

DECLARAÇÃO DE VOTO DA ABSTENÇÃO DO PS 

NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2262/XIII,

 QUE RECOMENDA A CLASSIFICAÇÃO DA

 OBRA DE JOSÉ AFONSO 

COMO DE INTERESSE NACIONAL