10 março, 2017

«Artº 46º - Liberdade de Associação nº 4 - Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.» in "Constituição da República Portuguesa"

“O [Donald Trump] esteve estupendamente. Os americanos voltaram a controlar o seu país e ofereceram uma nova era ao mundo. Oxalá cá chegue”.
“passo a passo, documento a documento, Trump vai tornando o mundo mais limpo. Só podem agradecer-lhe os patriotas de todas as longitudes”
Rafael Pinto Borges, dirigente da Nova Portugalidade 
Raramente fulanizo as questões quando elas assumem a escala que as projecta para além do individuo. Fulanizada a questão do impedimento do Jaime Nogueira Pinto, até juntaria a minha veemente indignação à recusa de um direito fundamental e não a deixaria de considerar um grave atentado à liberdade de expressão.

Desfulanizada a questão como tem vindo a ser posta e comentada e considerando que o facto fundamental foi ter-se retirado tribuna a uma organização neo-fascista o caso muda de figura. Se foi este o entendimento da Associação de Estudantes, eu não só a entendo como estou do lado da sua decisão. E por razões explicadas por medo. Isso mesmo, medo.

Quando, em 1976, os constituintes redigiram a nossa Constituição preveniam no seu texto limitações ao regresso do fascismo. Era, então, considerado tal regresso um risco. Hoje, bem o sabemos, o risco é ainda mais elevado. Dai o meu medo. E medo tanto maior quando verifico que numa instituição com cerca de 5000 alunos, são poucas as dezenas que participam no órgão máximo da estrutura da sua Associação. A quebra na intervenção cívica, a alienação, é o terreno mais fértil para fazer crescer "a besta". O resto fá-lo a imprensa, as dezenas de politólogos, comentadores e... até jornalistas.

E se a Constituição consagra direitos, é de protege-los. Se ela também enquadra defesas, aplique-mo-las.