23 dezembro, 2016

No ano em que se comemora 40 anos de Poder Local Democrático a Assembleia da República toma uma triste deliberação


Por deveres de eleito e em nome à coerência, não pude deixar de estar presente no passado dia 14 de dezembro, no Palácio Anjos, em Algés, na Tertúlia “40 anos do Poder Local Democrático”, promovida pela União de Freguesias de Algés, Linda a Velha e Cruz Quebrada/Dafundo. 
Esta iniciativa, que assinalava o 40º aniversário das primeiras eleições autárquicas em Portugal, teve como propósito analisar a evolução do Poder Local Democrático e refletir sobre os desafios e caminhos para o futuro. Moderada pelo deputado Municipal e da Assembleia de Freguesia Carlos Coutinho (CDU), esta tertúlia contou com a participação de diversos oradores, nomeadamente, o Comandante Luís Costa Correia (militar de Abril), os deputados da Assembleia da República, Sérgio Azevedo (PSD) e António José Santinho Pacheco (PS), e o vice-presidente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), Francisco de Jesus (CDU). Estiveram presentes nesta iniciativa o presidente da União de Freguesias, Carlos de Sales Moreira, membros do Executivo, o presidente da Assembleia de Freguesia, Joaquim Venâncio, deputados da Assembleia de Freguesia, vereadores do Município de Oeiras, deputados da Assembleia Municipal, representantes de instituições e munícipes e, claro, eu próprio.

Das diversas intervenções perceberam-se vários consensos, designadamente o ter sido uma afronta ao Poder Local (e às populações) a lei que determinou a extinção de freguesias de 4.252 para 3.091. 

A União da Freguesias local foi considerada um "monstro" e uma outra (a "minha"), no dizer do seu Presidente, ingovernável. Nessa consideração, senti-me gratificado por em 8 de Novembro a Assembleia de Freguesia da "minha" União de Freguesias ter aprovado por unanimidade uma proposta da CDU para a reposição das Freguesias (coisa que em 2013 só passou "por uma unha negra")

Assim, quer em clima de tertúlia quer na manifestação dos eleitos, e no lugar próprio, duas das maiores Uniões de Freguesias do País se manifestaram contra a sua própria existência.  Terá a ANAFRE outras manifestações, muitas. Todas elas foram ignoradas pelo PSD, CDS e PS que na Assembleia da República votaram contra o que os eleitos locais decidem e pensam e as populações anseiam. 

Mas, embora este texto já vá longo não posso deixar de citar, da sua intervenção de abertura, esta passagem da intervenção do Comandante Luís Costa Correia, militar de Abril (na foto acima, de fato claro):
«Com alguma ingenuidade pensei no início do corrente ano que tanto a Assembleia da República como o Governo poderiam recordar às portuguesas e aos portugueses o quadragésimo aniversário das inesquecíveis datas de 1976 em que o quadro de funcionamento democrático foi erguido, sem que tais iniciativas significassem ingerências em possíveis iniciativas de outros órgãos institucionais, uma vez que sabia que o Presidente da República não deixaria de fazer lembrar adequadamente - como fez - a eleição de António Ramalho Eanes, bem como de se associar - como fez - às comemorações das Associações Nacionais dos Municípios e das Freguesias.

Não tendo o Presidente da Assembleia acolhido tal ideia, apesar de adequadamente exposta, preferindo focar os aspectos comemorativos da aprovação da Constituição, sugeri, assim, a pessoa exercendo importantes funções governativas que fosse proposta ao Presidente da República a data de 12 de Dezembro, comemorativa das primeiras eleições para as Autarquias Locais, para, recordando a realização das Eleições de 1976 se proceder a um acto simbólico de reconhecimento nacional à Função Pública central, regional, e local, condecorando quem, ao longo de mais de 40 anos, foi um esteio sólido da que, sucedendo ao STAPE, é agora designada por "Administração Eleitoral".
Mais uma vez não tive sucesso.»*
A Assembleia da República ontem deu-lhe a resposta...
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