24 julho, 2018

«Cuba passará a ser um “Estado socialista de direito”»

«...esta não é uma reforma a mais da Constituição cubana, mas trata-se – tal como advertiu um dos membros da Comissão de Reforma Constitucional, Homero Acosta – de formular “uma nova Constituição com alcance superior”, não uma mera reforma parcial da Constituição de 1976. 

(...) Para começar, Cuba passará a ser um “Estado socialista de direito”, um conceito novo no constitucionalismo cubano e ausente nas experiências do socialismo real. A propriedade socialista de todo o povo seguirá sendo o núcleo do sistema económico e político, mas se dará status constitucional ao reconhecimento da propriedade privada já existente no país. O mesmo acontecerá com o investimento estrangeiro. O modo com que se regularão estes dois elementos, assim como outros temas colaterais como a concentração da propriedade e a repartição da riqueza, o trabalho por conta própria, etc., ficará para desenvolvimentos normativos posteriores, pois a Constituição é concebida como uma norma de mínimos.

(...) Em que medida estas mudanças simbólicas e substanciais são uma concessão dos princípios socialistas que podem derivar em um cenário pós-revolucionário ou, pelo contrário, são uma mera adaptação léxica às transformações que já vem acontecendo na sociedade cubana há vários anos mas estão encaminhadas a preservar a vigência da Revolução, é uma questão sujeita a debate. De qualquer forma, convém não esquecer que se trata de um debate aberto que se dá também no seio da sociedade cubana.  (...) E, se há dúvidas sobre a reforma constitucional ser uma ruptura com a revolução, esta será respondida a partir de 13 de agosto, aniversário de nascimento do comandante em chefe da revolução, Fidel Castro.»
Arantxa Tirado, in Portal Vermelho, 24/07/2018
Seja o que for que se venha a passar depois de 13 de agosto, tenho uma profunda confiança no povo cubano. Lá, o melhor o melhor do mundo são as crianças. Ou tem dúvidas?