«...esta não é uma reforma a mais da Constituição cubana, mas trata-se – tal
como advertiu um dos membros da Comissão de Reforma Constitucional,
Homero Acosta – de formular “uma nova Constituição com alcance
superior”, não uma mera reforma parcial da Constituição de 1976.
(...) Para começar, Cuba passará a ser um “Estado socialista de direito”, um
conceito novo no constitucionalismo cubano e ausente nas experiências do
socialismo real. A propriedade socialista de todo o povo seguirá sendo o
núcleo do sistema económico e político, mas se dará status
constitucional ao reconhecimento da propriedade privada já existente no
país. O mesmo acontecerá com o investimento estrangeiro. O modo com que
se regularão estes dois elementos, assim como outros temas colaterais
como a concentração da propriedade e a repartição da riqueza, o trabalho
por conta própria, etc., ficará para desenvolvimentos normativos
posteriores, pois a Constituição é concebida como uma norma de mínimos.
(...) Em que medida estas mudanças simbólicas e substanciais são uma concessão
dos princípios socialistas que podem derivar em um cenário
pós-revolucionário ou, pelo contrário, são uma mera adaptação léxica às
transformações que já vem acontecendo na sociedade cubana há vários anos
mas estão encaminhadas a preservar a vigência da Revolução, é uma
questão sujeita a debate. De qualquer forma, convém não esquecer que se
trata de um debate aberto que se dá também no seio da sociedade cubana. (...) E, se há dúvidas sobre a reforma
constitucional ser uma ruptura com a revolução, esta será respondida a
partir de 13 de agosto, aniversário de nascimento do comandante em chefe
da revolução, Fidel Castro.»
Seja o que for que se venha a passar depois de 13 de agosto, tenho uma profunda confiança no povo cubano. Lá, o melhor o melhor do mundo são as crianças.
Ou tem dúvidas?
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