05 julho, 2018

Todos os dias podem dar azo a um dia histórico, nem que seja por más razões

«Estão em causa limites que vigoram em Portugal desde 10 de Maio de 1919 (Decreto n.º 5616) e que foram aprovados pela Convenção n.º 1 da Organização Internacional de Trabalho, de 29/10/1919.

O direito do trabalho nasceu no final do século XIX para mitigar a desigualdade entre empregadores e trabalhadores, protegendo estes, em especial, os jovens e as mulheres.

Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa garante, nos artigos 53.º e 59.º, a segurança no emprego e o direito dos trabalhadores à organização do trabalho em condições dignificantes.

Assim sendo, impõe-se que as anunciadas alterações legislativas respeitem estes princípios fundamentais, contribuindo para a crescente humanização do trabalho.»

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... e ainda
«O Parlamento vai amanhã discutir o novo acordo laboral, fechado na comissão permanente da concertação social.

E, como os governos nunca quiseram clarificar a questão, vai gerar-se - de novo - aquela confusão que interessa à direita: deslocar o poder legislativo do Parlamento para o entregar a um fórum em que a correlação de forças lhe é favorável. Algo que se assemelha bastante a um neo-corporativismo, mas que mais não é do que a governamentalização do poder legislativo. E os deputados deixam.»

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... e ainda
«Contra o acordo laboral do Governo PS, lutar pelos direitos e o aumento dos salários, valorizar os trabalhadores».Este deve ser um momento de resposta à opção assumida pelo Executivo e pela UGT de privilegiar o acordo com os patrões, que resultou numa proposta que a principal central sindical nacional considera ser «contrária aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do País, porque acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, perpetua a precariedade, ataca a contratação colectiva e reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores»

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