27 maio, 2010

Diagnóstico sobre o Estado da Nação (bases para um Pacto Para o Emprego)

Este texto resulta de um entusiasmo e responde a um compromisso que assumi, encorajado pela promessa de apoio de José Mourinho (o que naturalmente era piada).

Resulta de um entusiasmo porque ao ver o programa Prós e Contras da passada 2ª feira, tive pela primeira vez a sensação de ser possível criar um compromisso entre parceiros sociais para resolverem o problema do emprego e, dessa forma, também soluções para o desenvolvimento económico. Presentes, além da Ministra do Trabalho e Segurança Social, os seguintes convidados: SILVA PENEDA - Presidente do Conselho Económico e Social; ANTÓNIO SARAIVA - Presidente da CIP; CARVALHO DA SILVA - Sec-Geral da CGTP-IN e JOÃO PROENÇA - Sec-Geral da UGT

Responde a um compromisso, porque me disponibilizei para formular o diagnóstico que Helena André, a Ministra, diz ser necessário consensualizar para se chegarem a medidas concretas por todos discutidas e aceites. Como não me falta atrevimento. Cá vai:

DIAGNÓSTICO


A imagem poderia fazer pensar que como ponto destacado eu iria considerar o funcionamento da justiça. É mais do que isso. Sem acesso à justiça, de facto, não há Pacto que funcione. Mas no primeiro plano coloco a justiça social das medidas a tomar e justiça na distribuição do crédito salvaguardando o seu acesso por parte de quem mais emprega: As PMEs, cuja importância económica pode ser apreciada assim (dados INE 2003):

- 255 Mil empresas = 99,6% das empresas nacionais.
- 3/4 do emprego criado.
- 58% Do volume de negócios em Portugal.


Dando veracidade ao estudo de Eugénio Rosa, "o crédito disponível é, em grande parte, canalizado para as grandes empresas que, no lugar de investirem os lucros que obtêm, distribuem a maior parte, descapitalizando as empresas,e depois pedem emprestado, reduzindo significativamente o crédito disponível para PME". No domínio do acesso ao crédito, ainda citando aquele economista a situação pode ser caracterizada por um facto determinante:

EDP, PT E GALP DISTRIBUÍRAM AOS ACCIONISTAS 8.243 MILHÕES € DE LUCROS QUE DEVIAM PAGAR UM IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO E DEPOIS OBTIVERAM 25.589 MILHÕES € DE CREDITO, MAIS QUE O CONCEDIDO À AGRICULTURA, À PESCA E À INDÚSTRIA. DESTA FORMA, A BANCA TEM FRACAS DISPONIBILIDADES PARA CONCEDER CRÉDITO ÀS PMEs

Neste texto, não posso deixar de inserir um esclarecido artigo de opinião do jornalista Baptista Bastos, publicado no DN de ontem, 26 de Maio. Diz ele:

O dr. Cavaco encheu o País de betão inútil. Recebeu oceanos de dinheiro para resolver dificuldades essenciais (repito: essenciais) e deu um tratamento uniforme aos problemas relativos ao desenvolvimento. Confundiu tudo. É um dos maiores embustes políticos de que há memória. O eng.º Guterres fez o percurso de interpretação clássica: o mal está na educação. Era a sua paixão ardorosa e a apoquentação da sua alma repleta de piedosas referências. O Cavaleiro de Oliveira escreveu que vivíamos numa "fermosa estrivaria." Guterres, num "pântano". Fugiu e escancarou as portas à direita mais abstrusa.

Se o nosso presente está ameaçado pela própria contingência da realidade que o envolve, deve-se a estes senhores, e a muitos mais outros, a perda da unidade de sentido que faz funcionar um país, uma nação. Tudo o que foi ministro da Economia e das Finanças tem passado pelas televisões apresentando respostas para a crise que não previram, ou que anteviram e não avisaram, ou que fomentaram por negligência e inépcia. Agora, são todos sábios e enunciam algo de semelhante ao fim da pátria tal como a conhecemos, e ao ocaso da democracia por ausência de cidadania. Enfim, dizem, a nossa tendência é a da servidão.

Fomos os "alunos exemplares" de Bruxelas: aceitámos a destruição do nosso tecido produtivo com a submissão de quem não foi habituado a expor questões e a enumerar perguntas. Pescas, agricultura, tecelagem, metalurgia, pequenas e médias empresas desapareceram na voragem, em nome da "incorporação" europeia. A lista de cúmplices desta barbaridade é enorme. Andam todos por aí. Guterres trata dos famintos do Terceiro Mundo; Barroso, dos "egocratas" de barriga cheia; os economistas que nos afundaram tratam da vidinha, com desenvolta disposição. Nenhum é responsável do crime; e passam ao lado da insatisfação e da decepção permanentes, como cães por vinha vindimada.

Impuseram-nos modos de viver, crenças (a mais sinistra das quais: a da magnitude do "mercado"), um outro estilo de existência, e o conceito da irredutibilidade do "sistema." Tratam-nos como dados estatísticos, porque o carácter relacional do poder estabelece-se entre quem domina e quem é dominado - ou quem não se importa de o ser.

Eu limito-me a sublinhar as partes que subscrevo. Quem quiser procure os números, estão na PORDATA. As partes não sublinhadas, até posso concordar, mas não serão essenciais para serem discutidas no âmbito do Pacto para o Emprego.

Nota: Este post não tem mesmo piada nenhuma e custa a ler como o caraças