24 outubro, 2013

"Como se fabrica uma alternância" - 4 (A estratégia do PS/Seguro e a politica de alianças, na versão PS)

Foi assim a assistência no Museu da Eletricidade. Lula da Silva fez um longo discurso, e essa gente toda bateu palmas. Terá até as batido quando Lula referiu "...o orgulho de dizer que somos socialistas" (Público) ou naquela outra passagem em que Lula lá foi dizendo (Jornal de Negócios): "Na Europa, se vocês não brigarem, vão perder o que vocês conquistaram". Lula sabe, mas prefere ali ignorar, que o PS não quer guerras dessas. O PS de Sócrates joga noutro tabuleiro do PS de Seguro, um ou outro assegurará a alternância, pois a alternativa, referida por Lula, levaria o PS a mudar de política e a desagradar à cheia plateia...
"A estratégia do PS/Seguro
O «apagamento do PCP» é, mais uma vez, parte da estratégia de uma «alternância» ao Governo PSD/CDS, a alternância PS/Seguro!

Uma alternância, e sobretudo uma liderança (alternante), que se começou a desenhar ainda o PS/Sócrates era governo e seria… Eleito deputado na X Legislatura, que deu maioria absoluta ao PS, A J Seguro cedo começou a marcar distâncias, a mostrar diferenças, a gerir silêncios, votos contra e de abstenção, declarações de voto, a tomar iniciativas (reforma do Regimento Parlamentar, Conferência da Primavera, etc.). Nada que obstaculizasse a torrente da política de direita do Governo Sócrates…

As dúvidas que se possam ter (almas de esquerda, bem-intencionadas) sobre a consistência do projecto/programa político do PS/Seguro, como real alternativa política de esquerda, desvanecem-se completamente quando se analisa, através da documentação existente, o seu projecto/programa e se alcança a sua política de alianças.

O projecto/programa político do PS/Seguro são indefinições e propostas que não escondem a continuidade da política de direita. Como se revelam no acordo A J Seguro/A Costa (Documento de Coimbra, inicialmente designado por «Portugal Primeiro»), na Moção de A J Seguro ao Congresso do PS, nos discursos e entrevistas de A J Seguro, e particularmente no documento «Compromisso para a Salvação Nacional», apresentado nas negociações entre PS e PSD e CDS sob a inspiração do Presidente da República. É um «combate à austeridade», mantendo todos os elementos e vectores políticos que a estruturam e enquadram, nomeadamente a subordinação à troika!

A «herança» de Sócrates. Assumida, com o branqueamento dos seus governos, na classificação de trabalho positivo: um «movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado lançado pelos governos socialistas». Herança que o líder parlamentar C Zorrinho tornou recentemente a reivindicar (Expresso, 22 de Junho)!

As orientações, propostas e medidas programáticas do projecto/programa PS/Seguro. Duas ideias centrais:

– a «renegociação» do Pacto de Agressão, dito Programa de Ajustamento, subscrito por PS, PSD e CDS com a troika – «renegociação política das metas e dos prazos» («Compromisso para a Salvação Nacional»);
– a expectativa de mais fundos comunitários, decorrente de um reforço do orçamento comunitário, «um orçamento com dotação superior à existente» (Documento de Coimbra).

A «consolidação do défice» no Documento de Coimbra tem uma «originalidade»: propõe uma «trajectória» «conciliando rigor orçamental com crescimento económico». De que forma? Com «medidas estruturais» que nunca são explicitadas.

Na contribuição PS para o «Compromisso para a Salvação Nacional», no capítulo das Contas Públicas, escreve-se: «A despesa primária ("a despesa corrente primária") deve estabilizar, em particular na despesa directamente relacionada com rendimentos». Como? Não se sabe! O assessor económico de A J Seguro (Óscar Gaspar), em entrevista ao Diário Económico (26 de Julho), repete: «a despesa pública não pode continuar a crescer». Como? Aprecie-se: «Para a redução de despesa tem que haver um trabalho fino dos ministérios, um trabalho de macro em termos de toda a Administração Pública e regras mais claras de despesa»! Claro como água!

Um Programa inteiramente dependente da troika e do Directório de Bruxelas. Na abordagem no Compromisso da «Sustentabilidade da Dívida Pública» tudo fica dependente da UE! E se não houver resposta favorável?

Mas não é apenas na questão da dívida pública! Como disse alguém a propósito do «Compromisso para a Salvação Nacional»: a «maioria dos “termos” do PS não estão nas mãos de Portugal» (Jornal de Negócios, 15 de Julho).

Mas o PS reclama o avanço do Federalismo, com um «novo Tratado Europeu», sob «o princípio da igualdade, estruturante dos regimes federais» e da «eleição directa dos principais decisores europeus» (Documento de Coimbra)! O que é uma proposta extraordinária no confronto com a realidade de uma integração comunitária, onde a cada passo, no federalismo, a desigualdade entre os Estados-membros dá 20 passos. Onde o Orçamento Comunitário acaba de ser reduzido para o período 2014/2020.
As políticas que pouco ou nada se distinguem das do Governo PSD/CDS

Não foi por acaso que o PS esteve muito perto de assinar a «Salvação Nacional» com o PSD e o CDS! Na resposta à pergunta: «Então o desentendimento foi político?», diz o já citado assessor de A J Seguro: «Diria que foi político. Aquilo que nos dividiu foi esta percepção sobretudo do PSD de que o que está, está bem feito. E o PS entende que o rumo não está correcto e teria que ser introduzida nova dinâmica. Este foi o cerne do que impossibilitou o acordo.» (Diário Económico, 26 de Julho). Percepciona-se bem «o cerne» do desacordo…

O primeiro sinal da diferença programática face ao PSD/CDS seria enunciar de forma nítida o que se vai corrigir das malfeitorias do duo Coelho/Portas. Ora tal continua a não ser feito… Pior, aceita-se quase tudo o que foi cortado/posto em causa por este Governo!

Política de rendimentos – «Garantir a estabilização nominal dos rendimentos» (…) com «um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), das pensões mais baixas e a extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses, para as pessoas que não têm mais rendimentos» (Compromisso). «Estabilização nominal???» Isto é, a absolvição do Governo PSD/CDS e a promessa de que com o PS tudo continuará igual. Nenhuma correcção extraordinária, nomeadamente na função pública, dos cortes feitos! E sobre o tempo de trabalho? E sobre a remuneração do trabalho extraordinário? E sobre as indemnizações por despedimento? Silêncio!

E sobre o brutal agravamento assimétrico da carga fiscal pelo Governo PSD/CDS? Para lá do IVA da Restauração (correcto) e do IRC (errado) estamos perante propostas que são zero, vírgula zero, a par dos mesmos lugares comuns do Documento de Coimbra «uma política fiscal mais equitativa, mais progressiva, transparente e inovadora» e um grupo de trabalho na AR para uma «reforma global e coerente do sistema fiscal»!

Sobre as reformas e pensões, o ministro Mota Soares não diz melhor: «Aumento (…) das pensões mais reduzidas»! E quando fala da «Reposição dos níveis de protecção social», tudo fica restringido ao «complemento social para idosos e ao rendimento social de inserção». E o subsídio de desemprego? Zero!

Financiamento da economia, o que há de novo que o Governo PSD/CDS não diga??? Um banco de fomento para as PME? (porque não a CGD?). O apelo à promoção do «investimento nacional e estrangeiro»! «um tribunal especializado para dirimir casos de investimento estruturante»? O «Programa SIMPLEX»? Os «Incentivos fiscais ao investimento»? A «Linha de crédito BEI»? A «Revisão da Carta de Missão da CGD»?

As privatizações. Como nos últimos dois anos já se venderam 5 mil milhões de euros de empresas públicas, o PS dá-se por satisfeito: «As receitas previstas com as privatizações, ao abrigo do PAEF (Pacto de Agressão), já foram alcançadas»! Recusando a privatização das Águas de Portugal, da RTP e da CGD (aparentemente de acordo com a venda dos Seguros) para o PS, nada a dizer às privatizações em curso da TAP, CTT, e etc.! Mas como se podia opor, o partido que mais privatizou em Portugal e que as tinha todas inscritas no PEC 4?

A reforma do Estado. «O PS defende uma reforma de Estado que garanta a sustentabilidade das suas funções»! O PSD e o CDS não dirão melhor! Faz-se, sem despedimento de trabalhadores? Não se sabe, pois «O PS volta a apresentar a sua proposta, entregue em Novembro do ano passado no parlamento.» Mas como ninguém conhece o que o PS apresentou em Novembro, a ignorância é total! E desta vez esqueceram-se de «não esquecer a regionalização» (Documento de Coimbra).

Sistema político. Numa nova versão da «modernização dos sistemas eleitorais» (Documento de Coimbra), o PS/A J Seguro fala no Compromisso, de uma «Maior confiança no sistema político, nomeadamente, através da alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República» em nome do argumento fraudulento de «uma maior aproximação entre eleitos e eleitores». E fala também de «combate à corrupção e à opacidade dos negócios públicos» sem qualquer referência à questão das incompatibilidades dos deputados ou da inversão da prova no enriquecimento ilícito!

Uma novidade. O PS quer «uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental que melhore a percepção pública do esforço contributivo e da aplicação dos dinheiros públicos; que aumente as condições de escrutínio da execução orçamental e do seu controlo, e que reforce as regras de consolidação orçamental» (Óscar Gaspar, assessor económico de A J Seguro e um dos negociadores da “Salvação Nacional», Público, 24 de Julho)! Notável! A Lei (n.º 97/2001 de 20 de Agosto) teve a 5.ª alteração em 12 de Janeiro de 2011, da autoria do 2.º Governo PS/Sócrates, e que só passou pelo acordo de PSD e CDS (voto contra do PCP), acabou no OE, com o chamado Mapa XV do PIDDAC regionalizado, exactamente o Mapa que permitia ao comum dos cidadãos perceber o que estava programado fazer no seu distrito com os dinheiros públicos, e aos deputados acompanhar esses investimentos. Isto é, perceberem qual era a «aplicação dos dinheiros públicos» e fazer «o escrutínio da execução orçamental»! Admiráveis almas arrependidas…

A política de alianças na versão PS e uma cristalina confissão
Assistimos a apelos a «humanistas, sociais-democratas, democratas cristãos» e referências a possíveis acordos de incidência parlamentar da esquerda à direita, mais à esquerda talvez nas ditas questões fracturantes, mais à direita, naturalmente, a política económica e laboral. Mas depois tivemos alguns esclarecimentos.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar: «Há mais convergências com o CDS e o BE do que divergências e há mais divergências com o PSD e a CDU do que convergências» (Expresso, 22 de Junho). Depois um porta-voz (João Ribeiro, candidato à CM de Setúbal) defende que o combate ao PCP «é tão ou mais importante» que o combate à direita! Depois ainda, Óscar Gaspar, a propósito da «Salvação Nacional», insiste: «É público e notório que algumas das posições mais recentes do CDS se aproximam daquilo que o PS defende». Será preciso acrescentar mais alguma coisa à carta?

Aliás, toda a gente (excepto alguns bem-aventurados da esquerda) vê que é o CDS que está na fila! Ninguém como João Machado, presidente da CAP, expôs com mais clareza o papel do CDS na «alternância». Diz João Machado (Jornal de Negócios, 29 de Abril): «Não sou apologista de governos do bloco central (...). E acho que em democracia não devemos esgotar todas as alternativas de uma só vez. O PS e o PSD devem ir à vez para o governo, deixando como alternativa da democracia o outro partido na próxima eleição». Pergunta o jornalista: e o CDS? «O mesmo não digo do CDS. O CDS pode ser um aliado de ambos os partidos. O CDS pode estar em governos alternativos dos dois partidos (...)»!"

Agostinho Lopes, in "O Militante"
 Com este post termino o a publicação do texto de Agostinho Lopes. Para a eventualidade de o querer ler seguido e sem qualquer interferência minha, pode fazê-lo aqui, nas páginas da revista "O Militante"