11 março, 2014

Reestruturação da dívida: 70 descobrem, agora, a pólvora. Não faz mal, tarde vem o que nunca chega...

Sob um titulo inspirado "Que luz vem do farol? Que nos dizem os faroleiros?" escrevi dois textos (aqui e aqui) ainda a barca levava um rumo que, a olho nu, não deixava adivinhar que encalhasse ou viesse a naufragar. Setenta personalidades percebem agora que a barca precisa de manobra, dizendo o mesmo que há muito já dizia um faroleiro:
«...Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:
A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país.
A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.
A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos. Com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e por um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.»
 Desse mesmo ano, trago um outro texto, este que, pela actualidade, agora reedito:

A ética, inspiradora do acordo, 
 numa sociedade muito próxima do inferno 

Chama-se a atenção para os valores da ética. Quem deve paga. Paga o que deve, quem deve. Mas quem deve? Não é conhecido o motor gerador de tanta dívida, nem os seus operadores. Alguns dizem, com veemência, que terá sido quem viveu acima das suas possibilidades e que todos somos culpados. Outros, que terão antes sido os que fomentaram e promoveram a cultura do consumismo, lucrando com os negócios. Estes terão grande parte das culpas dentro da culpa geral. Os negócios, esses, foram dentro da ética e em conformidade com os seus valores. O problema terão sido os excessos. Quem assim não pensar sai fora do paradigma do entendimento normal, passa a ser um anormal e, como tal, deverá ser ou marginalizado ou omitido, porque tudo o que dirá (por repetitivo) deixa de fazer sentido. Chegamos assim, perto da bancarrota e, mais uma vêz com toda a límpida ética, foi "negociado" o resgate da dívida. Foi um bom acordo, dizem uns. Foi o acordo possível, dizem outros. Atendendo à crise, foi uma inevitabilidade, dizem em coro uns e outros. Quem assim não pensar sai fora do paradigma do entendimento normal da inevitabilidade inevitável. Reestruturar a dívida? Sabem o que isso significa? Significa a catástrofe e, pior, significa deixar de ser reconhecido nas relações internacionais como país com ética. Seriamos um país caloteiro. Quem pensar o contrário nem merece ser falado quanto mais escutado.

DOCUMENTAÇÃO USADA PARA ESTE POST (se confia no texto, nem precisa consulta)
"...a entrevista de João Cravinho ao Público de hoje: «a grande corrupção considera-se impune e age em conformidade e atinge áreas de funcionamento do Estado, que afectam a ética pública». A reconfiguração neoliberal do Estado, com a entrada de privados em novos sectores em que, dada a natureza das actividades, é necessário desenhar complexos contratos, é uma das fontes do problema. A fraqueza e falta de autonomia do Estado do bloco central face aos grandes grupos privados com cada vez mais poder e o défice de escrutínio democrático destas relações cada vez mais promíscuas colocam-nos assim numa situação difícil. Juntem a isto a hegemonia de um discurso que subestima e despreza a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar. Ficamos sem recursos intelectuais para traçar as linhas entre o que se pode comprar e vender e o que não se pode nem deve comprar e vender. Finalmente, temos evidência empírica e argumentos plausíveis mais do que suficientes para associar a corrupção ao problema das gritantes desigualdades no nosso país. (postado por Ladrões de Bicicletas, em 27 de Julho de 2008)
O PEC é a factura que vamos pagar por anos e anos de saque organizado e contínuo dos recursos públicos, por uma vasta quadrilha pluripartidária que vive de comissões, subornos e tráfico de influências. As derrapagens, sempre as derrapagens… (um dos últimos artigos de Saldanha Sanches, publicados no Expresso)
O que é uma reestruturação da dívida soberana? - "O capitalismo tem, na sua génese, a tomada de risco e em consequência a possibilidade de insucesso. No caso de iniciativas empresariais esse insucesso pode-se traduzir em processos de saneamento ou falência, que geralmente resultam na reestruturação de dívida dos credores da empresa. Ou seja, o processo de reestruturação de dívida é intrínseco a economias de mercado. Além desse exemplo note-se que, em economias de mercado, os bancos regularmente reestruturam os créditos que detêm sobre empresas e famílias em dificuldade. De facto, os bancos (e outras empresas) incluem na sua demonstração de resultados uma previsão das imparidades, que não é mais do que uma previsão dos hair-cuts que irão sofrer quando reestruturam a dívida dos seus clientes. É parte do dia-a-dia do negócio bancário." - economista Ricardo Cabral , Semanário Expresso