15 março, 2018

A Quinta Agricola do Marquês e os pesadelos dos "Desenhadores de Sonhos"...


Quem desce a Estrada de Oeiras, antes de entrar na Rua Junção do Bem, à sua direita, ergue-se uma arquitetura, de traços que lembram a chinesa. Dos muitos que por ai passam, poucos são os que sabem tratar-se de um pombal, mandado construir pelo Pombal, o marquês.
Sebastião de Carvalho e Melo, de seu nome.

É uma das peças históricas que, no conjunto de outras peças valiosas da variada arquitetura do período pombalino, integram a Quinta Agrícola (também conhecida por Quinta de Cima).

Andam os poderes instituídos preocupados em entregar a privados, para uso (entre outros) de hotelaria, tão rico património. Não precisam ter tanta preocupação. No caso do pombal, está à vista o uso, com hospedes e tudo. Andam por lá, muitos sem-abrigo. Quantos? Saber lá? O INIAVE não faz reservas nem, ao que consta, tem serviço de "quartos"...

Para quem não tem acesso ao sítio onde explico tudo isso (com imagens de pesadelo), pode ler o texto que se segue. 
«Os dirigentes da Associação ”Desenhando Sonhos” (e entre eles eu me conto) tomaram algumas notas da bem documentada palestra do nosso convidado e socorrendo-se do que a imprensa tornou público em 2014 reconstruiram, no essencial, o eu foi dito:
Fundada na segunda metade do século XVIII, a quinta do Marquês de Pombal, no centro de Oeiras, tem a sua área nobre, a chamada Quinta de Baixo, onde se encontram os jardins e o palácio, classificada como monumento nacional desde 1953.

Adquirida em 2004 à Fundação Gulbenkian pela Câmara de Oeiras, esta parcela da propriedade acolheu até há poucos anos o antigo Instituto Nacional de Administração (INA).

Os restantes 80% da quinta, a chamada Quinta de Cima, que é totalmente murada e ocupa perto de 200 hectares, tinham uma vocação essencialmente agrícola, que estão há muito na posse do Estado, sem qualquer classificação patrimonial. É lá que está instalado o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária — que absorveu a antiga Estação Agronómica Nacional —, mas é lá também que permanecem inúmeras marcas da exploração agrícola setecentista e das áreas de recreio que ali existiam, incluindo o sistema hidráulico criado por Carlos Mardel, o arquitecto que projectou o palácio do marquês.

Face aos riscos resultantes da pressão imobiliária que atinge este enclave verde rodeado de urbanizações foi a própria Câmara de Oeiras a propor ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, em 2003, a ampliação a toda a quinta da classificação como Monumento Nacional que protege apenas a quinta de Baixo.

Concluída a instrução do processo de ampliação da classificação, o Conselho Nacional de Cultura emitiu em 2012 um parecer onde afirma que “a extensão da classificação a todos os elementos constitutivos do imóvel (...) enquadra-se numa atitude de reconhecimento do valor cultural da criação arquitetónica e paisagística portuguesa setecentista, constituindo-se o bem a classificar como valor cultural e patrimonial de enorme relevância não apenas ao nível da vivência palaciana, mas ainda à sua consumada expressão através da quinta de recreio que caracterizava a vida de Setecentos, nomeadamente no entorno de Lisboa”.

Quem também achou que o Monumento Nacional devia abranger os 200 hectares da Quinta de Cima e não apenas a zona do palácio foi o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que em Maio de 2013 aprovou um projecto de decreto-lei preparado pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para formalizar a ampliação da classificação.

Agendado para a reunião do Conselho de Ministros de 27 de Junho daquele ano, o projecto acabou por não ser objecto de qualquer decisão. Motivo: o Ministério das Finanças, através da Direcção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), emitiu um parecer na véspera da reunião do Conselho de Ministros em que se opõe à proposta do secretário de Estado da Cultura.

De acordo com a DGTF, a classificação de toda a propriedade como Monumento Nacional implicaria a sua integração no domínio público do Estado e entraria em conflito com os interesses deste “no que diz respeito à disposição e utilização não condicionada daquele património”.»