17 agosto, 2018

Desse jeito, Lula será eleito

«Na data de hoje (17/08/2018) o Comité de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins»
A notícia, retirada do "Conversa Afiada" e à qual alguma imprensa já fez referência, irá pôr ordem na anárquica e manipulada justiça brasileira ou, se não, irá acentuar a tendência para a subida da popularidade da candidatura de Lula.
Desse jeito, Lula será eleito... 

Pesquisa realizada pelo Ipespe entre 13 e 15 de agosto, por telefone, com 1 mil pessoas. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O nível de abrangência é nacional. O nível de confiança é 95,45%. O registro no TSE é BR-02075/2018

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