"Reabilitação ou comercialização de 30 monumentos nacionais? " - O caso do Paço e da Quinta Real de Caxias

Trazer aquela coisa, de tantos anos passados, a trabalhar nestes anos que vão passando não terá sido "pêra doce". Nem tento reconstruir a descrição do Professor Beloto, aquando da nossa vista, nos pormenores do restauro, do que foi preciso, nisto e mais naquilo. Lá que a "Cascata Real" funciona, funciona. Prova-o a imagem e serão testemunhas os mirones, jovens interessados no património histórico... até por sermos a memória que temos.

Mas porque vem isto a propósito? Vamos por datas:

• "Defender a obtenção do património para usufruto da comunidade local da Quinta Real de Caxias, como espaço público" - era o que se lia, no Programa da CDU (campanha eleitoral 2013)
• Em Janeiro de 2016, o Grupo Parlamentar do “Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República, duas perguntas relacionadas com a recuperação e destino a ser dado ao Paço Real de Caxias.
• Em Abril, na sequência da visita dos eleitos na Assembleia de Freguesia, é colocada neste órgão uma proposta aprovada por unanimidade, no sentido de:

1. Recomendar ao Município de Oeiras que reclame a figura de interesse publico para assumir a posse e usufruto do Paço e da Quinta Real de Caxias.
2. Que a autarquia, após a reabilitação/recuperação integral daquele património histórico, o integre num projecto mais vasto e abrangente, ligando-o a outro edificado, designadamente ao Forte de S. Bruno, dando a Caxias condições de figurar no percurso dos estudiosos, dos turistas e da população em geral, como um lugar com história.

• Em 11 de Janeiro o Professor Carlos Beloto diz ao Jornal da Região que integrar a Quinta Real no Programa REVIVE é um absurdo.
• Logo a seguir, em 16 de Janeiro, a CDU retomou a Proposta apresentada em Abril e regressa ao tema, recolocando a questão da Quinta Real de Caxias com a pergunta colocada na Assembleia da União de Freguesias de se será assegurado o usufruto por parte das populações
• No dia seguinte, 17 de Janeiro, um numeroso grupo de estudantes da Escola Secundária Quinta do Marquês visita demoradamente a Quinta, os trabalhos aí em curso. Deste facto dá a associação ADREP significativo destaque
• Hoje, 19 de Janeiro, o Jornal Público edita um texto de opinião (Maria Ramalho) que questiona "Reabilitação ou comercialização?" referindo-se ao REVIVE. É dela este extracto:

«Atrevo-me a apresentar cinco reflexões, tendo em mente que existe financiamento público disponível para investir na recuperação deste património: 

1. Como primeira consideração partiria da noção radical, mas que deverá ser equacionada, de que um monumento, dependendo sempre da sua tipologia, não tem que obrigatoriamente ser “salvo” por qualquer programa, na errada ideia que mais vale fazer mal do que nada fazer, ou que tudo tem que ter uma utilidade ou, menos ainda, que tudo tem de ser rentável. Na Irlanda, por exemplo, é possível visitar dezenas de monumentos religiosos que foram apenas consolidados, mostrando-se assim na sua mais completa nudez, ostentando todas as suas belas marcas da passagem do tempo, mas não sendo, por isso, menos visitados ou amados.
2. Segunda reflexão, um edifício histórico tem sempre de ser alvo de um “Plano Diretor” assente, antes de mais, num profundo estudo dos seus contextos (histórico, arqueológico, artístico, geográfico, social, etc.) e num imprescindível registo gráfico do edificado acompanhado de uma necessária análise do âmbito da Arqueologia da Arquitetura antes mesmo de se realizar qualquer tipo de intervenção. Neste labor, nesta incontornável exigência, o papel das tutelas do património tem de ser exemplar e perfeitamente independente de quaisquer tipos de pressões, definindo, com grande rigor, o que pode e não pode ser executado. Igualmente neste ponto os cidadãos devem ter um papel ativo e exigir que se cumpram as normas nacionais e internacionais, instrumentos legais criados para garantir a salvaguarda da autenticidade e da integridade deste tipo de bens.
3. Terceira observação, um programa de valorização de um imóvel com valor histórico, não deverá ser apenas dirigido a uma única função, neste caso turística. Será um erro crasso procurar garantir a subsistência dos valores patrimoniais em causa ou até mesmo o sucesso económico do projeto, se se tiver em mente apenas um tipo de uso.
4. Quarta reflexão, os novos usos devem, em primeiro lugar, ser encontrados nas caraterísticas e necessidades reais das comunidades que lhe estão próximas, a sua provável utilização turística, que não se propõe que seja esquecida, deve ser apenas uma das várias possíveis, sobretudo em imóveis com a grandiosidade de um antigo Mosteiro, possibilitando-se o acesso de mais cidadãos, empresas ou ONG aos imóveis escolhidos, e oferecendo também a vantagem das autarquias estarem mais envolvidas no processo. Julgo que se existe dinheiro, por parte do Ministério da Economia para investir, deveremos todos nós cidadãos exigir que ele seja bem aplicado e que, caso o negócio falhar, não fiquem os encargos maiores “os Monumentos Maus” para o Estado e os restantes para os privados, mas sobretudo que não fiquem também, no final de todo este processo, um punhado de monumentos reduzidos a meros contentores sem uso e sem história. »

Eu e o Rui "estamos a pau" com tudo... e não estamos sós!