SÉRGIO MORO NOVAMENTE EM LISBOA

Protestos contra a presença de Sérgio Moro/Foto da LUSA

Enquanto juiz, foi Sérgio Moro quem mandou prender o candidato que seguia à frente nas sondagens, Lula da Silva, o que facilitou, e muito, a vitória da extrema-direita. O mesmo juiz que interrompeu férias para evitar a libertação de Lula, o mesmo que, na última semana da primeira volta das eleições, decidiu libertar as declarações da delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci, que claramente afectavam a candidatura de Fernando Haddad.

Em Novembro de 2018 aceitou integrar o Governo do recém-eleito Jair Bolsonaro para liderar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Hoje, no curto espaço de um mês, Sérgio Moro está novamente em Portugal desta vez para participar na 10.ª edição das Conferências do Estoril, as quais contam com o alto patrocínio do Presidente da República Portuguesa.

Sobre tudo isto escreve José Manuel Correia Pinto, no seu POLITEIA:

A presença de Sérgio Moro em Portugal é um insulto à democracia portuguesa, é um ataque ao Estado de Direito democrático e uma ofensa gratuita e desnecessária ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Se é óbvio pela história destas conferências que os seus o organizadores sempre privilegiaram nos convites formulados o que de mais reaccionário havia no mundo ocidental, apresentado com vestes de grande modernidade, não deixa de ser espantoso que Sua Excelência o Presidente da República que, por palavras, se diz tão preocupado com o “populismo” empreste o seu nome e o seu alto cargo à pregação desse mesmo populismo sobre um tema que, dada a sua complexidade e o clima emocional que gera, é, num país como Portugal, o que mais, ou porventura o único, se presta à propagação desse mesmo populismo.

De nada adianta falar ou exibir o pretenso pluralismo dos convites e respectivos interlocutores, por duas razões muito simples. Em primeiro lugar, porque nenhum aprendiz de “Pinochet” ou algo semelhante, desdenharia a oferta de um “palanque”, com dizem os brasileiros, em qualquer país da Europa Ocidental para fazer a propaganda das suas ideias, quaisquer que sejam os interlocutores com que tenha de debater-se; em segundo lugar, porque realmente não há pluralismo nenhum; pluralismo só existiria se, além de Moro, tivessem também sido convidadas personalidades que, por motivos opostos, estão no “índex” dos americanos ou dos europeus. E desses não está lá ninguém convidado, nem algo que se assemelhe.

Assim, a presença de Moro é um insulto à democracia portuguesa, porque Portugal não deve servir de palco à propagação de ideias que desrespeitem os mais elementares direitos reconhecidos por qualquer Estado democrático. É um ataque ao Estado de Direito Democrático porque a conduta passada de Moro, como Juiz, e a presente, como Ministro, são o exemplo acabado do que não é um Estado de Direito, como aliás na sua última intervenção entre nós ele teve o cuidado de demonstrar. Por último, é uma ofensa gratuita e inútil ao Presidente Lula, que, tendo sido vítima das arbitrariedades do juiz Moro para a consumação de um golpe político, foi como Presidente do Brasil um verdadeiro e leal amigo de Portugal e dos portugueses, apesar de já pertencer a uma geração para a qual a ligação a Portugal pouco dizia. Lula não merecia isto, já não digo dos organizadores que devem ser da “feitos da mesma massa” dos que na Faculdade de Direito há um mês o convidaram, mas de Marcelo Rebelo de Sousa, não como ex - (ou antigo) professor da Facilidade de Direito de Lisboa, mas devido às funções que desempenha e à representatividade institucional do seu cargo.