Hoje, perante muitas dúvidas, fui por essa blogosfera fora a pedir ajuda, nestes termos:
Prometi no meu blog que comentaria o que Nicolau Santos escreveu no último Expresso “Orçamento de que o país precisa…mas que não vai ter”. Podem ajudar? Escreveu o Nicolau: que o pais precisaria que fosse fixado “um plafond mínimo para os lucros da banca (há bancos que pagam taxas de IRC entre 8 e 10%).” Vamos ter isto ou não? A medida, que o Nicolau diz não ser a aspirina para o doente grave, está inscrita no orçamento?"
Outra questão: veja se desempata? O Nicolau diz uma coisa e a Associação Portuguesa de Bancos diz outra. (em declarações à Agência Lusa, a porta-voz da APB diz que "o sector bancário paga 25% de IRC, tal como todos os outros sectores" e rejeitou qualquer tratamento de favor). Alguém me dá uma dica ou esclarecimento?
Aproveito para pedir um comentário seu: Qual a sua opinião?
Acho que pode ter o desempate no estudo do Eugénio Rosa. Passo a transcrever "Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama) e, a partir de 2007, a taxa é 26,5% (25% de IRC+1,5% de derrama). No entanto, em 2005, a taxa média de imposto paga pela banca foi apenas de 11,7%; em 2006, como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do OE2006, em que participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. No entanto, apesar das declarações solenes tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria mudar, em 2007 a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5%; em 2008, para 12,8%; e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de impostos de apenas 9,9%. Se no período 2005-1ºSem2009, os bancos tivessem pagos impostos de acordo com a taxa legal (27,5% até 2007, e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros que podiam ter sido utilizados no apoio aos desempregados e no combate à pobreza, mas que foram engrossar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas. Tudo isto tem contribuído também para o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais, em que o Estado arrecadou em 2009 menos 4.500 milhões de euros do que em 2008". Espero ter ajudado
ResponderEliminarObrigado pelo esclarecimento. Então a razão parece estar do lado do director-adjunto do Expresso. Só estranho, cínicamente falando, que Nicolau Santos omita a sua fonte ou ignore o estudo do Eugénio Rosa. Sobre a minha primeira dúvida... mantenho-a.
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