13 novembro, 2018

ORDENADO MÍNIMO E DESEMPREGO: MITOS E REALIDADES


As posições tomadas hoje pela CIP e CCP a propósito do salário mínimo leva-me até leitura recente. Trata-se  do artigo escrito por Jorge Fonseca de Almeida*, em colaboração especial para O Lado Oculto, um verdadeiro "antídoto para a propaganda global". Passo a transcrever para este meu espaço a introdução e as conclusões. (pode ler tudo, aqui).
«A teoria neoliberal professa que a subida de salários gera uma imediata e consequente subida do desemprego. Mais afirma que qualquer direito laboral acrescenta custos e, desta forma, desemprego. Nesta lógica, a luta dos trabalhadores por melhores salários e mais direitos laborais traduzir-se-ia por uma luta entre trabalhadores procurando uns expulsar os outros do mercado de trabalho. Os sindicatos seriam, assim, um malefício para os trabalhadores desempregados. Esta é a ladainha que nos vendem todos os dias.

No entanto, os países onde os salários são mais baixos e os direitos nulos ou inexistentes são aqueles em que o desemprego é, em geral, superior.

Naturalmente o desemprego é mais baixo no Reino Unido, onde o ordenado mínimo se situa nos 1.463 euros por mês, do que no Mali, onde se fica por 43 euros por mês. Ou seja, é necessário ao trabalhador maliano trabalhar dois anos e 10 meses para receber o mesmo que o trabalhador inglês num mês! Serão os empregadores totalmente irracionais? Não deveria o Reino Unido enfrentar um desemprego tremendo e o Mali não ter um único desempregado?

A verdade, contudo, é que a teoria neoliberal sobre os salários, por não levar em conta factores como a qualidade das infraestruturas, a proximidade ao mercado consumidor, a segurança, os níveis educacionais da população, a estabilidade política e social, os níveis de corrupção, a cultura, e focando-se apenas no valor dos salários, não consegue dar uma visão correcta da dinâmica do mercado de trabalho.

Insistir, contra toda a evidência, que aumentar os salários gera desemprego, é simplesmente propaganda patronal disfarçada de teoria económica.»
Conclusões

  • A aparentemente lógica e apelativa, para os empregadores, relação entre aumento do salário mínimo e aumento da taxa de desemprego defendida pela teoria neoliberal não se verifica, na prática, na grande maioria das circunstâncias. Facto que chega para a invalidar.
  • O caso Europeu é bem paradigmático, uma vez que persistem enormes disparidades nos níveis do ordenado mínimo, mesmo na presença de uma livre circulação de capitais e de um mercado único há décadas.
  • Esta disparidade nem sequer tem tendência a diminuir, antes se tem vindo a agravar. Note-se até que muitos países, França, Alemanha, Reino Unido, estão mesmo disponíveis a acolher trabalhadores de outros países da União pagando-lhes mais do que pagariam simplesmente deslocalizado a produção para o país de origem do trabalhador. Tudo isto vai ao arrepio da teoria neoliberal dos salários.
  • Também nos Estados Unidos, mesma moeda, liberdade de circulação de capitais, liberdade de movimentos e mercado único, os Estados que mais aumentam o salário mínimo conseguem reduzir a taxa de desemprego a níveis equivalentes ou superiores aos dos que reduziram ou mantiveram o ordenado mínimo.
  • A realidade mostra que a subida dos salários, por acção sindical, é positiva para as sociedades, para a redução da pobreza e para o desenvolvimento económico dos países.
  • A teoria neoliberal, por não levar em conta as variáveis mais importantes na evolução do mercado de trabalho, torna-se simplista, e a tomada de decisões na sua base errada e muito perigosa, quer para o desenvolvimento económico quer para os níveis de vida das sociedades.
 *Economista, MBA

1 comentário:

Maria João Brito de Sousa disse...

Por que razão a maioria das pessoas prefere aceitar a teoria neoliberal a encarar aquilo que a relidade demonstra, só não me parece um mistério porque já por cá ando há tempo suficiente para compreender quão fácil é manipular a opinião pública.

Abraço.