O COVID-19 e o "Dia das Mentiras"

Ontem preguei uma "peta" que alguns, ingénuos e distraídos, julgaram ser verdade. 

De facto, há ingenuidade em acreditar que o capital se perturba, que se compadece, que pode ser solidário e, para cumulo, que é capaz de decidir reduzir qualquer fatia daquilo que por tanto se bate, o lucro. Por isso, nenhum gestor ou accionista das 19 empresas portuguesas do PSI 20 teria o gesto de sair de um qualquer paraíso fiscal só para entregar ao Estado aquilo que era (ou devia) ser obrigado a entregar.

De facto, há muita distracção por parte de quem não se aperceba da importância da coisa, medida pelo volume dos montantes em jogo. De acordo com a Autoridade Tributária, entre 2010 e 2014, foram transferidos de Portugal para paraísos fiscais cerca de 10 mil milhões de euros, não foi muito, pois em apenas num ano (2018) foram cerca de 9 mil milhões. 

E quanto ao dever... há quem se bata para que o seja...

«Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Para pôr fim à existência dos atuais paraísos fiscais e impedir a criação de novos é fundamental uma ação concertada no plano internacional. Mas isto não pode servir de desculpa para que nada se faça no plano nacional.

Os vários projetos de lei do PCP, hoje em discussão, alteram as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável; definem os termos em que as empresas são consideradas residentes para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal; proíbem ou limitam relações comerciais ou profissionais e transações ocasionais com entidades sedeadas em paraísos fiscais; agravam as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável, assim como agravam as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC e do IRS.

Estas são propostas que combatem o inaceitável fenómeno de fuga aos impostos e de fraude fiscal com recurso a paraísos fiscais. São, pois, propostas que contribuem para uma tributação mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do país.

Disse!»

Veja quem disse